Acesso à justiça e Covid 19: recomendação de nº 62 do Conselho Nacional de Justiça e a atuação das câmaras criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Neves, Bruno Humberto
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Access to justice
Acesso à justiça
Court of Justice of São Paulo
Necropolítica
Necropolitics
Penal system
Recomendação 62 CNJ
Recommendation 62 CNJ
Sistema penal
Tribunal de Justiça de São Paulo
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21082023-141935/
Resumo: Esta dissertação investigou a eficácia da Recomendação de n. 62 do CNJ nas câmaras criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, durante a primeira onda pandêmica causada pela Covid-19. Inicialmente, percebeu-se que o coronavírus se instalou sobre uma sociedade desigual, composta por grupos vulneráveis, dando ênfase especial à população carcerária.Partiu-se do marco teórico do estado de coisas inconstitucional assinalado pelo SupremoTribunal Federal em 2015. Lado outro, estabeleceu-se a Recomendação de n. 62 do CNJ como uma política criminal importante no enfrentamento à crise pandêmica. Neste sentido, analisou-se a (in)aplicabilidade deste documento pelo tribunal paulista, realizando, também, através do método de análise de conteúdo, a categorização dos fundamentos utilizados pelos magistrados, visando compreender a racionalidade das decisões. Posteriormente,compreendeu-se as categorias descobertas por meio da produção acadêmica de Eugênio Zaffaroni, tendo, por fim, realizado um diálogo entre a crise pandêmica no sistema prisional com o conceito de Necropolítica de Achille Mbembe à luz dos elementos empíricos e teóricos colhidos.
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