Assimetria de informação como barreira multidimensional ao acesso à justiça : fundamentos para a reconstrução dos direitos à informação e à orientação jurídica na sociedade contemporânea.

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Azevedo, Julio Camargo de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to justice; Acesso à justiça; Assimetria de informação; Direito à informação; Direito à orientação jurídica; Information asymmetry; Information vulnerability; Right to information; Right to legal orientation; Vulnerabilidade informacional
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122025-192746/

O objetivo central do presente estudo é investigar o problema da assimetria de informação no acesso à justiça. Mais precisamente, busca-se compreender como tal assimetria, enquanto fenômeno estrutural da sociedade informacional, opera como barreira (multidimensional) à efetivação da ordem jurídica justa. Para cumprir esse objetivo, a tese organiza-se em quatro partes. A primeira parte examina as transformações da sociedade contemporânea e desenvolve os fundamentos epistemológicos necessários à compreensão das assimetrias informacionais. A segunda parte investiga a dimensão informacional do acesso à justiça, identificando as necessidades jurídicas dos cidadãos e sistematizando as principais barreiras informativas que dificultam sua satisfação, com destaque para o estado de vulnerabilidade informacional que afeta amplos segmentos da população. A terceira parte analisa os impactos das assimetrias informacionais sobre o acesso à justiça, propondo um modelo analítico que distingue entre macroassimetrias que afetam a acessibilidade, a litigiosidade e o funcionamento sistêmico da administração da justiça e microassimetrias que incidem sobre os processos de solução de conflitos e sobre a paridade de armas entre as partes litigantes. Com base nesse diagnóstico, a quarta parte sustenta a necessidade de um redimensionamento dos direitos à informação e à orientação jurídica, que passam a afirmar-se como elementos constitutivos do direito fundamental de acesso à justiça. Ao propor esta reformulação teórica, condensada na ideia-síntese de \"acesso informado à justiça\", o trabalho procura oferecer uma resposta normativa para as situações de assimetria informacional, partindo da premissa de que não há cidadania sem informação qualificada, nem justiça sem orientação jurídica adequada.