Análise da implementação dos instrumentos da política climática brasileira para o setor agropecuário

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Checco, Guilherme Barbosa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: ABC Plan; Agriculture; Agropecuária; Climate change; Implementação; Implementation; Instrumentos; Instruments; Mudança do clima; Plano ABC; Políticas públicas; Public policies
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-26112025-194111/

A mudança do clima é um dos principais desafios da humanidade e o Brasil ocupa uma posição central nesse quadro global. Sexto maior emissor de gases de efeito estufa (GEE) e o quarto emissor per capita, o país é um dos maiores produtores de alimentos e commodities do mundo e em seu território está a maior floresta tropical do planeta, importante regulador climático. A pesquisa tem como foco a análise da implementação dos instrumentos da política climática brasileira para as atividades agropecuárias, que representam importante setor econômico e o segundo maior emissor nacional de GEEs. Os sistemas concretos de ação e os instrumentos da ação pública foram os referenciais teóricos que organizaram o olhar para o objeto de pesquisa. O estado de São Paulo, importante ator na economia agropecuária e na realidade climática do país, foi selecionado como território para um maior aprofundamento da pesquisa. A pesquisa de campo e as entrevistas foram realizadas nos municípios paulistas de Lençóis Paulista, Pederneiras e Socorro. A pesquisa identificou 20 instrumentos que compõem um subsistema de ação da agricultura de baixo carbono, caracterizado pela descoordenação entre eles e pela ausência de um mediador capaz de dar coerência e institucionalidade a essa política pública. O Plano para a Agricultura de Baixo Carbono do Brasil (Plano ABC) é central na estrutura desse subsistema, mas não define prioridades, tampouco uma estratégia de implementação nos territórios. A linha de crédito (Programa ABC/RenovAgro) é o instrumento mais proeminente nos territórios, mas sem qualquer vinculação com o Plano e demais instrumentos. A resultante desse quadro é uma ação pública descoordenada, que sofreu descontinuidades desde que foi criada em 2010-12 e que não vem gerando resultados efetivos em termos de redução de emissões de GEEs e de promoção de maior resiliência dos sistemas de produção agropecuária frente aos eventos climáticos extremos.