A conduta enquanto fundamento para a vinculação de parte não-signatária à convenção de arbitragem: uma proposta de modelo científico baseado na \"jurisprudência arbitral\" sistematizada

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Pedroso, Luiza Romanó
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Arbitragem; Arbitral jurisprudence; Arbitration; Behavior as a form of consent expression; Comportamento enquanto forma de expressão do consentimento; Consentimento tácito; Empirical model; Escopo subjetivo; Jurisprudência arbitral; Modelo empírico; Non-signatory parties; Partes não-signatárias; Subjective scope; Tacit consent
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26082024-095358/

O objetivo central desta dissertação é propor um modelo científico apto a nortear a avaliação da conduta enquanto fundamento jurídico para a vinculação, à convenção de arbitragem, de parte que não assinou o contrato que a contém. A utilidade do modelo científico decorre da constatação de que, assumindo como premissa que o comportamento de parte não-signatária pode ser meio de expressão do consentimento à convenção de arbitragem, não há parâmetros que sinalizem quando esse comportamento é material o suficiente a ponto de ultrapassar a barreira do consentimento. O modelo científico aqui proposto pretende fornecer esses parâmetros a partir da análise sistemática da \"jurisprudência arbitral\", i.e., o conjunto de decisões disponíveis que trataram desse tema. Ele é construído a partir do mapeamento e atribuição de valor-parâmetro às diferentes circunstâncias suscitadas pelas decisões mapeadas, sujeito a majoração ou minoração dentro dos limites de escala móvel pré-definida. A partir disso, o modelo científico calcula a pontuação agregada de cada caso para dispor o universo de decisões mapeadas conforme a gravidade relativa dos elementos que formaram o convencimento do tribunal arbitral. O objetivo desse exercício é fornecer ao usuário uma ferramenta para identificar com facilidade, com base nas circunstâncias de certo caso concreto, onde ele se situa no universo da \"jurisprudência arbitral\". A dissertação é dividida em cinco partes. A primeira é dedicada à premissa de que o consentimento pode ser expressado por meio da conduta. A segunda é dedicada à premissa de que a \"jurisprudência arbitral\" sistematizada pode guiar o processo decisório dos tribunais arbitrais, sobretudo quando deparados com questões particulares à arbitragem. A terceira explica, em nível teórico, como o modelo científico é construído. A quarta consiste na construção in concreto do modelo científico. A quinta fornece instruções para o emprego do modelo pelo usuário final.