A Tutela provisória como mecanismo para alcançar à razoável duração do processo

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Santos, Jean Carlos Pimentel dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Código de Processo Civil (2015) > Brasil; Direito comparado > Brasil > Itália > Alemanha > França > Portugal > Argentina > Estados Unidos; Direitos fundamentais; Fundamental right; New Civil Procedural Code; Prazo (Processo civil); Provisional guardianship; Reasonable duration of the process; Tutela provisória
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04052021-222713/

Estudaremos as Tutelas Provisórias, desde do seu aparecimento até a nova roupagem dada pelo novo diploma processual civil, onde possibilitou magnífica inovação, traduzida na possibilidade de o julgador antecipar, provisoriamente e mediante requisitos, aquilo em que poderá redundar a sentença, como mecanismo para satisfazer o direito fundamental à razoável duração do processo. A Tutela provisória, aperfeiçoada e profundamente alterada pela vigência do Novo Código de Processo Civil acelerou o processo e, sobretudo, limitou, tanto quanto possível, o uso, por parte do réu, da dinâmica normalmente arrastada do processo para prolongar por largo tempo a efetiva prestação jurisdicional, ou ao menos possibilitou, pela tutela da evidência, um melhor equilíbrio do ônus temporal suportado pelas partes. Abordaremos desde da constitucionalização do processo e os princípios derivados desse fenômeno, positivando direito e garantias fundamentais, entre outros a razoável duração do processo, incorporado pela emenda 45/2004, e introduzido do artigo 5o, inciso LXXVIII, que aliado o direito de ação inserto no inciso XXXV, passam dar sustentáculo constitucional as Tutela Provisórias. Pretende-se demonstrar o processo como instrumento através do qual será efetivada a tutela jurisdicional, os antecedentes históricos, a morosidade, e estudo completo da nova tutela provisória, enfatizando a sua origem histórica, evolução, conceituação, espécies, pressupostos, reversibilidade e revogação, fungibilidade, momento de concessão, a estabilização da tutela, e como dar sua utilização em outros países, relacionando-as com o direito fundamental à razoável duração do processo, pelo estudo do tempo processual e o contexto mundial, inovações e estrutura que possam garantir a efetiva e célere prestação jurisdicional.