Desafios tradicionais e atuais do crime de lavagem de dinheiro

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Mesquita, Luisa Angélica Mendes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Antecedentes; Bem jurídico; Criminalização; Criminalization; Direito Comparado > Brasil; Estados Unidos; Espanha; Direito Penal Econômico; Economic order; Lavagem de dinheiro; Modalities; Money laundering; Ordem econômica; Tipicidade; White-collar crimes
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13072022-111205/

A presente dissertação versa sobre o delito de lavagem de dinheiro, enquanto crime desenvolvido no contexto do Direito Penal Econômico que impõe diversos desafios tradicionais e modernos para o Direito Penal clássico. Para situar o estudo, expõe-se o panorama histórico da criminalização da lavagem de dinheiro desde sua primeira tipificação, na Itália, depois pela influência norte-americana e pelo desenvolvimento do tema por meio da experiência espanhola, chegando até os dias atuais, ressaltando a importância do GAFI e contextualizando a racionalidade legislativa brasileira que oportunizou a tipificação do crime de lavagem de dinheiro por meio da Lei nº 9.613/1998. Assim, para facilitar a contextualização dos desafios a serem estudados, examina-se a Lei de Lavagem de Dinheiro a fim de indicar as modalidades do delito, bem como seus elementos subjetivos e objetivos. Considerando o contexto global em que se desenvolveu o delito, analisa-se também o tratamento conferido ao money laudering nos Estados Unidos da América e ao blanqueo de capitales na Espanha (países escolhidos justificadamente como paradigmas). Nos capítulos 3 e 4 atinge-se o cerne da investigação, ou seja, passa-se a examinar os denominados desafios da lavagem de dinheiro. No capítulo 3, estuda-se os desafios ditos tradicionais ou clássicos por serem aqueles que já são objeto de estudo por parte da doutrina e de atenção por parte dos tribunais desde a década de 1990: (i) o tratamento conferido à infração penal antecedente no delito de lavagem de dinheiro; (ii) a lavagem de dinheiro e a teoria do bem jurídico; (iii) a lavagem de dinheiro e o princípio da lesividade ou ofensividade penal; (iv) a comparação entre o crime de lavagem de dinheiro com a receptação e o favorecimento real e (v) a lavagem de dinheiro em relação ao seu momento consumativo. No capítulo 4, são observados os desafios atuais ou modernos, ou seja, aqueles oriundos de um mundo globalizado permeado por influxos internacionais, por termos em inglês (como compliance, commingling e selflaundering) e figuras oriundas da common law (como willful blindness), tais como: (i) a lavagem de dinheiro e a cegueira deliberada; (ii) a autolavagem; (iii) a imputação de responsabilidade penal na lavagem de dinheiro considerando autoria; participação e condutas neutras; (iv) o commingling ou a mescla de origens do dinheiro no crime de lavagem e (v) o compliance na lavagem de dinheiro. Por fim, no capítulo 5, examina-se a lavagem de dinheiro sob uma perspectiva micro e macro. Portanto, em um primeiro momento, realiza-se a análise individual de cada desafio para averiguar se há problemas e incongruências e, então, sugerir eventuais soluções e refinamentos. Posteriormente, sob o aspecto global, em se tratando a lavagem de dinheiro de crime posto no âmbito do Direito Penal Econômico com demandas globalizadas, de caráter por vezes ilegítimas, ineficientes e expansionistas propõe-se soluções e refinamentos advindos do estudo do Direito Penal Econômico. Desse modo, ao final de tal percurso, pretende-se ter produzido um estudo que aborda ou, ao menos, tangencia (quase) integralmente os temas relacionados ao delito de lavagem de dinheiro sob o aspecto material penal.