Justiça energética nos municípios de São Paulo: uma investigação sobre a apropriação de energia elétrica e o impacto das tarifas na renda familiar

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Roberto, Samanta Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brazilian electricity sector; Energy Justice; Energy Poverty; Justiça energética; Pobreza energética; Setor elétrico brasileiro; Social Electricity Tariff; Tarifa social de energia elétrica
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-07022025-183139/

A justiça energética (JE) estaria presente em um sistema global de energia quando fossem distribuídos de forma justa tanto os benefícios quanto os custos dos serviços de energia. Dentre outros princípios, a JE fundamenta-se em acessibilidade e equidade nos sistemas energéticos, que não se restringe à universalização e redução dos preços de energia, mas envolve também o quanto as contas de energia sobrecarregam as famílias em maior vulnerabilidade. A presente pesquisa teve como objetivo principal avaliar, à luz dos parâmetros normativos da justiça energética, a apropriação da energia elétrica e os impactos das tarifas de eletricidade na renda familiar. As análises ocorreram a partir da comparação do consumo de energia elétrica e do comprometimento da renda familiar média em relação à tarifa de eletricidade em municípios paulistas atendidos pelas concessões sob a gestão da CPFL Paulista e da Neoenergia Elektro. As concessões aplicam tarifas distintas, e os municípios sob concessão da Neoenergia Elektro apresentam maior concentração de pessoas em situação de pobreza. A análise qualitativa sobre os marcos normativos do setor identificou a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) como um instrumento importante para mitigar a inequidade, sobretudo, em relação ao sacrifício imposto pela tarifa na renda familiar. A análise quantitativa evidenciou que o estabelecimento das tarifas é dissonante com os parâmetros da JE, uma vez que a concessão com maior renda média possuía menor tarifa de eletricidade. Também foi possível constatar que a apropriação de energia elétrica mantém relação direta com o nível de rendimento familiar, uma vez que o decil de municípios de maior renda média consumiu 57% da eletricidade total distribuída pela CPFL Paulista e 38% da eletricidade distribuída pela Neoenergia Elektro. Além disso, o nível de comprometimento da renda familiar do quintil mais pobre em cada município ficou acima do parâmetro de 5% da renda em todos os municípios sob a concessão da Neoenergia Elektro e em mais de 99% dos municípios sob a concessão da CPFL Paulista. Essas evidências sugerem que a apropriação de energia elétrica e os impactos da tarifa sobre o rendimento familiar das camadas mais pobres da população não são coerentes com os parâmetros normativos da JE.