O fenômeno de descumprimento do Plano Nacional de Educação

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Cara, Daniel Tojeira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito à aprendizagem; Direito à educação; Educação; Education; Educational Policy; National Plan of Education; Plano Nacional de Educação; Política educacional; Right to Education; Right to learning
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-10042023-143007/

O objetivo desta tese é apresentar uma nova abordagem sobre um fenômeno conhecido: o descumprimento da Lei 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). Para tanto, inicia-se o texto com \"Notas metodológicas\", que explicitam a opção quanto ao método de pesquisa e de exposição. Sobre o método de pesquisa, são utilizadas principalmente contribuições dos expoentes das três grandes vertentes da Sociologia, Émile Durkheim, Max Weber e Karl Marx, além de Charles Wright Mills, seguindo o ensinamento de Florestan Fernandes, para quem o objeto indica a melhor estratégia para abordá-lo. Em relação à exposição, a estratégia é o ensaio. No segundo capítulo, são discorridos os conceitos de \"Estado\", \"governo\" e \"políticas públicas\". Sobre Estado são percorridos autores clássicos, como Maquiavel, Hobbes, Locke, Rousseau, Marx e Engels, Weber, Gramsci e Poulantzás. O trajeto serve para demonstrar que o conceito \"poulantziano\" é o mais adequado para este trabalho. Poulantzás formula o Estado como \"condensação da luta de classes\". Governo diferencia-se do Estado e políticas públicas são a \"produção dos governos\", imersas em disputas. Apresentada a construção teórica, é analisado o fenômeno de descumprimento do PNE, para o que foram construídas duas categorias \"típicas ideais\" em disputa: o \"campo do direito à educação\" e o \"campo do direito à aprendizagem\". Dentre as conclusões, pode- se verificar que, embora o PNE 2014-2024 seja predominantemente vinculado à agenda do \"direito à educação\", o que remonta à concepção de plano educacional dos fundadores do tema no Brasil - os pioneiros da Educação Nova -, o que avança em termos concretos é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma agenda empreendida pelo campo do \"direito à aprendizagem\". Ocorre que ela é sistêmica e funcional em termos econômicos e, em uma perspectiva de eficiência, facilita o controle da disputa pelo fundo público em favor de interesses mercantis.