O jogo da regra: fidelidade partidária e interações judiciário-legislativo no Brasil

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Herzog, Lucas Bertola
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Electoral Justice; Fidelidade partidária; Interação entre os poderes; Interaction between powers; Justiça Eleitoral; Migração partidária; Partidos políticos; Party loyalty; Party switching; Political parties
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13032025-164730/

Mudanças nas regras político-eleitorais impostas por atores judiciais provocam diferentes reações dos atores políticos, levando, por vezes, à superação das alterações por meio de iniciativas legislativas e, em outros casos, à convivência com as regras introduzidas pelo Judiciário. Este trabalho se dedica à análise da regra de fidelidade partidária, observando como a interação entre atores políticos e judiciais possibilitou a elaboração e transformação da regra, tanto por meio de decisões judiciais, no STF e no TSE, quanto por iniciativas do Legislativo. O estudo busca superar a avaliação dominante na literatura sobre reformas políticas pela via judicial, segundo a qual a judicialização é uma medida externa imposta ao sistema político por sua suposta omissão. Para tanto, compilamos decisões judiciais e iniciativas legislativas além de matérias jornalísticas que trataram direta ou indiretamente da migração partidária no Brasil entre 1989 e 2022, dando especial ênfase às sinalizações que os diferentes atores judiciais e legislativos emitem uns aos outros, ampliando a visão sobre as arenas institucionais nas quais políticos e juízes interagem. A análise empírica dos dados levantados indica que a definição da fidelidade partidária foi significativamente transformada pela decisão judicial de 2007 e seguiu sendo ajustada depois dela, por meio de rodadas de interação envolvendo atores políticos e juízes. A dissertação explora dois períodos principais, o primeiro de 2007 a 2015, quando a aplicação da nova regra a casos concretos relativos a deputados federais acusados de infidelidade partidária envolveu rodadas de interação interpretativas; e o segundo período, 2015-2022, no qual transformações substantivas sobre a regra, em si, ocorreram por sucessivas rodadas de interação constitutivas. Os resultados apontam que os atores políticos optaram frequentemente por não acionar o TSE a fim de reivindicar mandatos de deputados federais e que os ministros tenderam a reconhecer justa causa para deputados se desfiliarem de seus partidos, raramente condenando políticos à perda de mandato. Ainda que a regra de fidelidade partidária não tenha coibido a migração na Câmara dos Deputados, o estudo reúne evidências de que a combinação entre a regra criada em 2007, suas sucessivas reformas sobretudo a criação das janelas partidárias e o tempo necessário para o TSE produzir decisões em ações de perda de mandato teve efeito sobre as estratégias de partidos políticos e incumbentes acerca da migração partidária, alterando o timing e os efeitos das trocas durante o ciclo legislativo. A extinção da prática, contudo, se foi realmente pretendida em algum momento, nunca se efetivou. Assim, tão ou mais importante do que examinar os resultados da nova regra do jogo é analisar o jogo que a instituiu e transformou.