Reivindicações em contratos de empreitada no Brasil.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 1994
Autor(a) principal: Pedrosa, Veronica de Andrade
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Civil construction (Contracts)
Construção civil (Contratos)
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3146/tde-23012025-114420/
Resumo: Ao longo do desenvolvimento de diferentes obras, e frequente a ocorrência de eventos que modificam as condições pactuadas pelas partes na assinatura do contrato de empreitada. A reivindicação surge a partir da necessidade de renegociação dos contratos, com o fim de adequá-los a uma nova realidade fática. Em diversas situações, o contratado se vê face a face com a necessidade de solicitar extensão de prazo ou compensação por custos adicionais ou ambos. Em uma obra, por mais bem redigido e equitativo que seja o contrato, por melhor que sejam elaborados os projetos e por mais explicitas que sejam as especificações, poderão haver motivos para se fazer reivindicações. Dessa maneira, a reivindicação passa a fazer parte da indústria da construção. A reivindicação visa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro pactuado na assinatura do contrato que se ve rompido no decorrer da obra. Esse trabalho analisa as causas mais comuns de reivindicações, as fases em que se deve preveni-las e documentá-las, bem como pode ser feita sua apresentação e negociação. Finalmente, propõe a utilização da arbitragem para sua resolução.
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