Resolução do contrato por onerosidade excessiva no direito brasileiro

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Cestari, Laíse Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agreements; Balance; Cláusula rebus sic stantibus; Contratos; Equilíbrio; Interpretação da Teoria da Imprevisão frente ao ordenamento jurídico brasileiro; Interpretation of the Theory of unpredicted burdens according to Brazilian's legal system; Rebus Sic Stantibus Clause; Resolução; Resolução do contrato por onerosidade excessiva; Teoria da Imprevisão; Termination; Termination for excessive and unpredicted burdens; Theory of unpredicted burdens
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24072020-002159/

A presente dissertação visa analisar a resolução do contrato por onerosidade excessiva, no direito brasileiro, em virtude da sua importância no reequilíbrio dos contratos celebrados. Inicialmente, será feito um estudo acerca da origem histórica do instituto, desde a idade antiga até os dias atuais, bem como as legislações estrangeiras que mais contribuíram para a adoção da rebus sic stantibus pelo direito brasileiro. Com o arcabouço histórico construído, será iniciada a análise do inadimplemento, visando introduzir a questão resolutória, em especial a resolução por onerosidade excessiva no direito brasileiro e as principais teorias que contribuíram para sua formação. Além disso, para permitir um claro entendimento acerca do tema, o presente trabalho irá se imiscuir no estudo dos institutos que possuem maiores semelhanças com a onerosidade excessiva, ressaltando as particularidades e diferenças de cada um destes. Após a análise conceitual, será feito um estudo dos dispositivos contidos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor que disciplinam a matéria da onerosidade excessiva, bem como uma análise crítica da diminuta aplicação pelos tribunais, tendo em vista a restrição contida no Código Civil no que concerne ao elemento imprevisível. Ao final, após todo o estudo do direito material, será feita uma breve análise da resolução por onerosidade excessiva no direito processual. Por fim, lege ferenda, o presente estudo visa propor uma solução legislativa de modificação do Código Civil, mais especificamente dos artigos 317 e 478, porém, sem se sobrepor à segurança jurídica que se espera das relações contratuais celebradas.