Internet das Coisas, Constituição Econômica e subdesenvolvimento: os desafios da atual revolução tecnológica para o Brasil

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Nogueira, Natália de Rosalmeida Vargas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Constituição Econômica; direito econômico; Economic Constitution; economic law; Fourth Industrial Revolution; internet das coisas; Internet of Things; Quarta Revolução Industrial; subdesenvolvimento; underdevelopment
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02022023-181452/

Considerando as tecnologias digitais que conformam o novo paradigma tecno-produtivo denominado de Quarta Revolução Industrial, o presente trabalho tem por objetivo tratar da Internet das Coisas (IoT) e analisar as oportunidades e, notadamente, os desafios de sua expansão no Brasil, situado na periferia do desenvolvimento tecnológico. A Constituição Econômica incorporada à Constituição Federal de 1988 define um programa de reestruturação da economia nacional em torno da superação do subdesenvolvimento que, inegavelmente, perpassa pelo avanço e incremento da inovação tecnológica. A partir dos fundamentos e dos objetivos da Constituição Econômica, busca-se compreender de que forma o Estado vem atuando para a promoção desse novo ecossistema digital, a fim de que seus potenciais benefícios possam ser apropriados nacionalmente e seus riscos mitigados. O direito econômico é a disciplina e o método utilizado para perquirir a funcionalidade da ação estatal em Internet das Coisas à concretização dos interesses autônomos e democráticos do país. Os resultados apontam que o Decreto nº 9.854/2019, ao instituir o Plano Nacional de IoT, reconhece juridicamente o relevante papel a ser desempenhado pelo Estado, legitimando as políticas públicas voltadas a impulsionar a tecnologia. No entanto, há um longo caminho político, econômico, social e jurídico a ser percorrido para que a Internet das Coisas possa efetivamente contribuir para o desenvolvimento nacional, e não apenas para modernização do país. Além dos desafios da política nacional diante do complexo universo da IoT e do cenário de concorrência global, foram identificados problemas estruturais relacionados ao fomento da atividade inovadora no Brasil e às profundas desigualdades que podem distanciar grande parte da população dos proveitos da revolução tecnológica em curso.