Financiamento da educação especial paulista via parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Souza, Marcia Maurilio
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Educação especial; Education Financing; Estado de São Paulo; Financiamento da educação; Nonprofit Civil Society Organizations, Public-Private Partnership; Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos; Parcerias Público-Privadas; Special Education; State of São Paulo
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48137/tde-11042022-115754/

No estado de São Paulo, as políticas de educação especial são emanadas para a Rede Estadual de Ensino (REE-SP) pela Secretaria de Educação (Seduc-SP). Além dos serviços de apoio oferecidos ao alunado elegível ao atendimento pela educação especial, a Seduc-SP mantém parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, mantendo, assim, educação especial substitutiva à classe comum para alunas(os) com deficiência intelectual (DI), deficiência múltipla (DMu) associada à DI, transtorno do espectro autista (TEA) e DMu associada ao TEA, que necessitam de apoio permanente/pervasivo. Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar o financiamento da educação especial, com foco nas parcerias entre Seduc-SP e as OSC, com matrículas da educação básica e/ou no atendimento educacional especializado no período de 2017, quando a Seduc-SP adota os Termos de Colaboração para firmar parcerias com as OSC, a 2019, ano de finalização da coleta dos dados, averiguando a formalização e os recursos destinados para liquidação das despesas decorrentes dessas parcerias. Para tanto, dados quantitativos subsidiam a abordagem qualitativa, caracterizando-se como pesquisa quantiqualitativa. Foram compiladas fontes documentais, tais como legislação e orientações paulistas, dados de matrículas e demonstrativos financeiros. Os dados levantados, por sua vez, estão organizados em planilhas, tabelas e gráficos para posterior análise à luz de pesquisadoras(es) que discutem a educação especial e o financiamento da educação especial. A amostra está constituída por 24 OSC parceiras pertencentes às Diretorias de Ensino da Grande São Paulo e os resultados apontam que há um número elevado de alunas(os) matriculadas(os) nas OSC parceiras nessa circunscrição, as(os) quais são atendidas(os) em dois programas: DI/DMu e Autismo. Há uma tendência de as OSC atenderem com número mínimo de alunas(os) por classe. As(os) profissionais estão registradas(os) nos dois programas e constata-se número proporcionalmente maior no Programa Autismo, com cerca de três alunas(os) para cada profissional, se comparado com o Programa DI/DMu, com 13 alunas(os) para cada profissional. Em relação ao financiamento das despesas com a subfunção educação especial identificadas, constata-se que o maior valor foi liquidado com a fonte Receitas Vinculadas Federais, que é majoritariamente composta pelo salário-educação. As despesas mais expressivas nessa subfunção são aquelas com serviços prestados por terceiros (pessoa jurídica), e nelas são liquidadas despesas com transporte escolar, cuidadoras(es), contratos com escolas especializadas com fins lucrativos e os Termos de Colaboração com as OSC sem fins lucrativos. A média per capita paga para o alunado atendido pelas 24 OSC é superior ao valor aluno/ano da educação especial do estado em 21,6%. Considera-se, com esses achados, que, apesar de a Seduc-SP promover ações em prol da inclusão escolar, não há adesão total à perspectiva inclusiva, pois o atendimento substitutivo é uma alternativa para as pessoas com DI/DMu e TEA. A continuidade dessas parcerias direciona recursos públicos para o setor privado com e sem fins lucrativos, sendo que essas ações foram ampliadas em consequência da condenação por ação civil pública sofrida pelo governo do estado, que optou por manter as parcerias e contratos e não impulsionar as ações em prol da educação especial na perspectiva da educação inclusiva na REE-SP.