O preço do esquecimento: as reparações pagas às vítimas do regime militar (uma comparação entre Brasil, Argentina e Chile)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Mezarobba, Glenda Lorena
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Accountability
Amnesty
Anistia
Direitos humanos
Human rights
Justiça de Transição
Reparação
Reparation
Transitional justice
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-03072025-162735/
Resumo: Partindo da constatação de que o investimento principal do Estado brasileiro foi feito em justiça administrativa, voltada à compensação financeira, sem nenhum empenho na busca por punição ou verdade, ao tratar da prática predominante no processo de acerto de contas com as vítimas do regime militar, este estudo busca compreender por que no Brasil predominaram as reparações e não outras formas de resposta à herança do período autoritário, como isso se deu e o que significa. Com esse objetivo, esta tese reconstitui tal processo desde antes da aprovação da Lei da Anistia, em 1979, com o estabelecimento das primeiras reivindicações, passando pela implementação e o funcionamento da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão de Anistia e o respectivo pagamento de indenizações, além da análise de casos emblemáticos que tramitaram ou ainda tramitam no Judiciário. Afora a reparação de vítimas fatais do aparato de repressão do Estado, o universo deste estudo também engloba a indenização de ex-perseguidos políticos - indivíduos que tendo ou não sido presos, sofreram significativos prejuízos em decorrência do arbítrio. A fim de possibilitar a plena compreensão do caso brasileiro, e devido à escassez de bibliografia nacional sobre o tema, nesta tese o esforço reparatório implantado no país é comparado a iniciativas similares desenvolvidas por Argentina e Chile. À luz da experiência vivida pelos dois países vizinhos, a questão que no Brasil envolve a manutenção da Lei da Anistia e a conseqüente ausência de punição dos agentes de forças de segurança, acusados de violações de direitos humanos, durante o regime militar, também é aprofundada no encerramento deste trabalho acadêmico
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