A laicidade do Estado e a ocupação do espaço público: uma análise a partir da perspectiva das religiões afro-brasileiras

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Rinck, Juliano Aparecido
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: African Matrix Religions; Espaço público; Laicidade; Laicity; Liberdade religiosa; Public Place; Religiões de matriz africana; Religious Feedom; Secularização; Secularization
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-14082020-004358/

Esta tese discute os arranjos político-jurídicos, em torno do tema da laicidade do Estado brasileiro, que foram utilizados para lidar com as demandas das religiões de matriz africana e afro-brasileiras. Procura responder à seguinte pergunta: no que consiste o arranjo da laicidade brasileira, considerando-se como ela afeta as religiões minoritárias no Brasil, mais especificamente as de matriz africana e afro-brasileira? Para responder a essa questão, recorremos a um conjunto de técnicas de pesquisa que permitiu conhecer e compreender os sentidos dados à laicidade no mundo acadêmico, jurídico e, também, no campo das religiões de matriz africana e afro-brasileiras. As técnicas utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, a análise da jurisprudência e a pesquisa de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas. A pesquisa bibliográfica implicou a seleção e a discussão de autores do campo do ordenamento sociojurídico, dedicados aos estudos das complexidades presentes nos embates entre laicidade e secularização, no que diz respeito ao uso do espaço público. Nesse sentido, contamos com a contribuição de autores como Max Weber (2004), Peter Berger (2013), José Casanova (2007; 2009), Flávio Pierucci (1998) e Ricardo Mariano (2001), entre outros que compuseram os marcos teóricas da tese. A análise jurisprudencial envolveu os principais julgados do Supremo Tribunal Federal, buscando-se compreender como a laicidade e a religião foram abordadas nas decisões do Poder Judiciário. São eles: o Mandado de Segurança nº 1.114 (Caso da Igreja Católica Apostólica do Brasil), no RE nº 562.351 (imunidade tributária da Loja Maçônica/RS), a ADI nº 4.439 (ensino religioso), a ADI nº 4277 e a ADPF nª 132 (união estável homoafetiva), RE nº 494.601 (abate religioso), a ADI nº 3.510 e a ADPF nº 54 (direito à vida). Além da jurisprudência da Corte, também analisamos os Pedidos de Providências (1.344, 1.345, 1.346 e 1.362) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a presença de símbolos religiosos nos espaços públicos. A pesquisa de campo trouxe para análise e discussão a perspectiva de membros da religião de matriz africana sobre os sentidos que ofereceram para a laicidade e para o modo como suas demandas foram compreendidas pelo Estado brasileiro. Para isso, foram realizadas entrevistas em Terreiros salvaguardados com o instituto do tombamento. As entrevistas foram analisadas por meio do método de análise de conteúdo, proposto por Laurence Bardin (2011) e Maria Cecília Minayo (2001). O corpus da pesquisa foi discutido à luz dos marcos teóricos assumidos na investigação. Observamos que a laicidade do Estado brasileiro é fundamental para a garantia da liberdade religiosa. Contudo, não foi possível afirmar que o Estado brasileiro já tenha alcançado um sentido definitivo para laicidade ou tenha consolidado instrumentos que garantam os direitos de todos os credos, sem distinção. Esse quadro denota uma fragilidade da lacidade brasileira, que coloca em risco a salvaguarda da liberdade religiosa das religiões de matriz africana e afro-brasileiras.