Limites e desafios institucionais da produção habitacional autogestionária no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Mineiro, Edilson Henrique
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Habitação
Habitação popular
Minha Casa Minha Vida
Movimentos sociais
Self-managed housing production
Social housing
Social movements
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-28032021-211450/
Resumo: A proposta de produção autogestionária de moradia popular no Brasil está presente nos discursos e na prática das principais organizações de luta por moradia no Brasil durante as últimas quatro décadas. Ao longo de sua trajetória ela foi executada em programas públicos dos diversos entes da administração. No entanto, essas experiências foram realizadas de modo pontual e descontinuo. Isso se refletiu na constituição de uma legislação esparsa e majoritariamente veiculada por meio de regulamentos dotados de baixa capacidade de produzir segurança jurídica. O objetivo dessa dissertação é produzir um diagnóstico do processo de institucionalização das propostas autogestionárias na produção habitacional no país e contribuir para o debate sobre a necessidade de construção de um marco jurídico abrangente e compatível com a característica transformadora da realidade social da qual a experiência é portadora.
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