Bandeiras de conveniência e o regime internacional de responsabilidade e compensação em casos de poluição por derramamento de óleo por navios petroleiros

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silva, Ana Carolina Carlucci da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bandeira de conveniência,direito marítimo; Flag of convenience; liability and compensation; maritime law; oil shipping; responsabilidade e compensação; transporte de petróleo
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03042023-161917/

O regime internacional de responsabilidade civil e compensação em casos de poluição por derramamento de óleo foi desenvolvido ao longo de décadas e motivado pelos desastres marítimos com petroleiros. Hoje, é composto por quatro convenções de características próprias no âmbito internacional, adotando o princípio da canalização da responsabilidade objetiva na figura do dono do navio e competência territorial baseada no local do dano. Conta, ainda, com dois Fundos que visam garantir a compensação das vítimas. Paralelamente, realidade inegável na atualidade do comércio marítimo atual, as bandeiras de conveniência ganharam grande visibilidade após se envolverem em vários dos maiores desastres marítimo-ambientais ocorridos nos últimos 50 anos. Através dos métodos indutivo, histórico e empírico-quantitativo, propõe-se analisar os dados relativos ao transporte marinho de óleo por petroleiros a fim de se determinar se as bandeiras de conveniência de fato acarretam maiores níveis de poluição em comparação com outras bandeiras e em que proporção e, a partir disso, apontar perspectivas e impressões que permitam realizar um balanço das convenções de responsabilidade e compensação, juntamente com os Fundos IOPC, no que toca o combate à poluição marítima por petroleiros. O estudo permitiu demonstrar que o regime internacional obteve resultados satisfatórios: dados indicam que o número e a severidade dos acidentes diminuíram significativamente nos últimos anos. Observou-se que, embora bandeiras de conveniência tenham acompanhado a tendência positiva, sua prática complacente ainda representa uma grande ameaça socioeconômica e ambiental uma vez que potencializa riscos em uma atividade que por si só já é de alto grau de risco, preocupando, principalmente, pela severidade dos acidentes.