Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
| Ano de defesa: | 2024 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01042025-081105/ |
Resumo: | Este trabalho realiza uma análise sociojurídica da promoção da igualdade de gênero na estrutura jurídica que organiza a universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil. Os procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa foram a revisão bibliográfica, a análise de dados secundários e a análise legislativa e documental. A Sociologia Ambiental do Direito foi o marco teórico escolhido para compreender a complexidade dos serviços de saneamento básico a partir de seus impactos socioambientais, enquadrando-os como política social. Elaborado um panorama social brasileiro dos serviços de saneamento, passa-se à abordagem de gênero, contextualizando a população heterogênea de mulheres, trazendo reflexões sobre a viabilidade de uma política focal de gênero no âmbito do saneamento básico, ante os prejuízos que a ausência dos serviços acarretam nessa população culturalmente designada a prover os cuidados intrafamiliares e atividades domésticas. Por fim, a pesquisa avalia se a estrutura jurídica da universalização dos serviços de saneamento, delimitada no estudo, tem dispositivos de promoção da igualdade de gênero, constatando que apenas o Plano Nacional de Saneamento Básico (2019) apresenta proposições efetivas de enfrentamento da desigualdade de gênero. O trabalho também apresenta como conclusão a importância de compreender a realidade social para elaboração e implementação de políticas sociais efetivas, destacando a ausência de indicadores socioambientais de gênero nas pesquisas sobre saneamento básico. |
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Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no BrasilGender Equality in the Universalization of Basic Sanitation Services in Brazil.Basic SanitationDesenvolvimento, Igualdade de gênero.DevelopmentEnvironmental Sociology of LawGender Equality.Saneamento BásicoSociologia Ambiental do DireitoEste trabalho realiza uma análise sociojurídica da promoção da igualdade de gênero na estrutura jurídica que organiza a universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil. Os procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa foram a revisão bibliográfica, a análise de dados secundários e a análise legislativa e documental. A Sociologia Ambiental do Direito foi o marco teórico escolhido para compreender a complexidade dos serviços de saneamento básico a partir de seus impactos socioambientais, enquadrando-os como política social. Elaborado um panorama social brasileiro dos serviços de saneamento, passa-se à abordagem de gênero, contextualizando a população heterogênea de mulheres, trazendo reflexões sobre a viabilidade de uma política focal de gênero no âmbito do saneamento básico, ante os prejuízos que a ausência dos serviços acarretam nessa população culturalmente designada a prover os cuidados intrafamiliares e atividades domésticas. Por fim, a pesquisa avalia se a estrutura jurídica da universalização dos serviços de saneamento, delimitada no estudo, tem dispositivos de promoção da igualdade de gênero, constatando que apenas o Plano Nacional de Saneamento Básico (2019) apresenta proposições efetivas de enfrentamento da desigualdade de gênero. O trabalho também apresenta como conclusão a importância de compreender a realidade social para elaboração e implementação de políticas sociais efetivas, destacando a ausência de indicadores socioambientais de gênero nas pesquisas sobre saneamento básico.This work conducts a socio-legal analysis of the promotion of gender equality within the legal framework that organizes the universalization of basic sanitation services in Brazil. The methodological procedures used in the research included literature review, analysis of secondary data, and legislative and documentary analysis. Environmental Sociology of Law was the chosen theoretical framework to understand the complexity of basic sanitation services based on their socio-environmental impacts, framing them as a social policy. After outlining a Brazilian social panorama of sanitation services, the gender approach is introduced, contextualizing the heterogeneous population of women and reflecting on the feasibility of a gender-focused policy in the context of basic sanitation. This is considered in light of the harms that the absence of services brings to a population culturally designated to provide intra-family care and domestic activities. Finally, the research evaluates whether the legal structure of sanitation services universalization, as delimited in the study, contains provisions for promoting gender equality. It concludes that only the National Basic Sanitation Plan (2019) presents effective proposals for addressing gender inequality. The work also emphasizes the importance of understanding social reality for the development and implementation of effective social policies, highlighting the absence of socio-environmental gender indicators in research on basic sanitation.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPPonzilacqua, Marcio Henrique PereiraAlvares, Cristiane Duarte Mendonça2024-03-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01042025-081105/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPReter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2025-05-09T18:51:01Zoai:teses.usp.br:tde-01042025-081105Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212025-05-09T18:51:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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