Interpretação das decisões judiciais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Ali, Anwar Mohamad
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Code of Civil Procedure; Código de Processo Civil; Decisões judiciais; Intepretação; Interpretation; Judicial decisions; Laws; Legal transactions; Leis; Negócios jurídicos
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18072024-081045/

O trabalho analisa os meios, métodos e critérios para a interpretação das decisões judiciais. Tratando-se de tema pouco abordado no Brasil e no exterior, buscou-se avaliar, inicialmente, quais os métodos hermenêuticos já consagrados para a interpretação das leis e dos negócios jurídicos. Com esse referencial, foi possível estudar se estes critérios também servem para a interpretação das decisões judiciais. A partir de então, analisamos os critérios previstos no Código de Processo Civil editados especificamente para a interpretação das decisões judiciais: conjugação de todos os seus elementos e observância da boa-fé. Investigou-se, assim, os elementos da decisão, quais sejam, o relatório, fundamentação e dispositivo, e sua importância para o tema, além da boa-fé em seus aspectos objetivo e subjetivo. Em seguida, observou-se que as manifestações anteriores das partes e do juiz podem contribuir para definir o alcance da decisão. Outros critérios também foram avaliados, como a prevalência da acepção técnica da palavra em detrimento do seu sentido usual, divergência entre número em algarismo e aquele por extenso, a preservação do efeito útil da decisão, bem como as presunções de que o julgamento se deu conforme a lei ou a jurisprudência. A partir de então, foi possível investigar quem são os responsáveis pela interpretação, além dos meios, momentos e mecanismos de impugnação da decisão interpretativa. Além disso, examinou-se se é cabível uma ação declaratória com finalidade meramente interpretativa e as peculiaridades do tema envolvendo as decisões estrangeiras e as decisões arbitrais. Por fim, na tentativa de trazer maior segurança jurídica, esclarecendo as discussões e consolidando as diretrizes traçadas no trabalho, estabeleceu-se uma ordem para que os critérios hermenêuticos fossem aplicados.