Mecanismos internos do impeachment

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Andrada, Bonifácio José Suppes de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Impeachment; Impeachment > Brasil; Multiparty system; Partidos políticos (Processo político); Presidencialismo > Brasil; Presidentialism; Separação de poderes > Brasil; Separation of powers
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16032021-003035/

O objetivo desta tese é discutir o processo decisório do impeachment em situações em que o legislativo detém a palavra final no julgamento da denúncia contra um presidente. Para tanto, foram analisados qualitativamente os aspectos referentes ao processo decisório do impeachment e as formas de interação entre o executivo e o legislativo em sistemas presidencialistas e multipartidários. Neste contexto institucional, seguindo a ideia de separação de poderes com partidos, argumenta-se que a relação entre os dois poderes assume, dentro de um mesmo marco constitucional, feição pendular entre a máxima cooperação (fusão de poderes) e o máximo conflito (separação de poderes). A movimentação deste pêndulo se dá de acordo com a estratégia de interação definida pelo presidente. Em situações nas quais o partido do presidente é minoritário na arena legislativa, a formação de uma coalizão partidária majoritária é relevante, não apenas para a aprovação da agenda presidencial, mas também, para bloquear eventuais pedidos de impeachment. Por se tratar de um instrumento à disposição apenas de supermaiorias legislativas, o escudo legislativo é o meio institucional do qual o presidente se utilizará para resistir ao impeachment, e evitar que a relação entre os poderes atinja o ponto máximo do conflito. A conclusão central desta tese é a de que o impeachment está sempre associado a uma crise política que leva à incapacidade de facto do presidente exercer suas funções. O modelo legislativo-dominante, no entanto, não torna o impeachment sinônimo de voto de desconfiança devido à gravidade da crise e aos custos envolvidos. Os resultados desta investigação apontaram não haver evidências de que o sistema presidencialista brasileiro esteja se utilizando de formas parlamentaristas para a resolução de suas crises.