Condições sanitárias e documentação de serviços de alimentação de creches públicas e privadas

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Moreira, Tatiana dos Reis Balaniuc Monteiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Alimentação; Child; Creche; Crianças; Daycare; Food; Health surveillance; Legislação; Legislation; Vigilância sanitária
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17139/tde-25072018-100244/

Hoje grande parte das crianças passa o dia na escola, e lá se alimentam. Tendo em vista a importância da primeira infância no desenvolvimento humano, este estudo atenta para a rotina alimentar deste grupo fora de suas casas. Nas escolas públicas o alimento é preparado no local, com uma estrutura física relativamente adequada, com nutricionista responsável cuidando tanto da parte de boas práticas sanitárias quanto da parte nutricional. O Estado ainda provê dieta especial quando necessário (ex. crianças com intolerância à lactose, alergia e outras restrições alimentares), o foco é numa alimentação mais natural, evitando alimentos industrializados. Já nas escolas particulares existem três formas de oferta de alimentos; existem escolas que produzem no local, as que terceirizam a produção, comprando de restaurantes e marmitarias e, ainda, aquelas que aceitam alimentos provenientes das casas das crianças (fornecidos pela família), que podem ser caseiros ou industrializados. É sobre essas formas de produção dos alimentos que chegam às crianças de até quatro (4) anos que se alimentam fora de casa que esse trabalho está focado, especialmente no fato de existir um cuidado em observar e obedecer à legislação sanitária na produção, transporte e armazenamento desses alimentos. Os alunos da rede pública são contemplados com escolas que seguem rigorosas normas regulamentares assegurando a procedência e padrões de qualidade e segurança em suas refeições, enquanto os alunos de instituições privadas não contam com as mesmas normas e, por isso, os alimentos que recebem, muitas vezes, não têm o mesmo padrão e garantia , ficando clara a necessidade de uma legislação que padronize todas as instituições de forma que seja garantida a promessa Constitucional do direito da criança à uma alimentação adequada para todas, independente da escola que frequentam. Palavras-chave: creche, crianças, alimentação, vigilância sanitária, legislação.