Desafios da ciência jurídica no século XXI: o que é família?

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Linjardi, Luciane Gregio Soares
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: 21st century family; Ciências jurídicas; Civil-Constitutional Law; Democracia; Democratic family; Direito Constitucional > Brasil; Direito de Família > Brasil; Família (século XXI); Parallel families; Social function of the family; Sociedade de fato
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082022-090949/

O escrito constitucional não admitiu parâmetros apriorísticos e discriminatórios do que possa ser considerado entidade familiar. Segundo o ordenamento jurídico, não existe categorização das famílias. Sem hierarquia e elenco predefinido, o novo paradigma constitucional não pretere qualquer experiência familiar. Todavia, em face de renitentes regras jurídicas e de dogmas arraigados, orientadores da sociedade no século passado, repetidamente, o EstadoJuiz decide pela inexistência jurídica de relacionamentos dessemelhantes aos da tradição. Na pauta das situações problemáticas, uma amostra seria o paralelismo. Recentemente, o Pleno do Supremo Tribunal Federal prolatou, por maioria de votos, a impossibilidade de reconhecimento de uniões concomitantes para fins de rateio de pensão por morte em recurso com repercussão geral reconhecida. De fato, existe certa imprecisão sobre o que efetivamente configura uma entidade familiar na atualidade, predominando o dissenso doutrinário e a volubilidade de posicionamentos da jurisdição acerca da legitimidade dos modelos heterogêneos. Nesse sentir, refletir sobre o que é família na contemporaneidade é um desafio a ser superado pela ciência jurídica, o que se propôs a estudar, neste trabalho, sob a perspectiva da função social da família e sob as premissas da democratização familiar, com apontamento ao valor ético-jurídico da igualdade, ante a necessidade de efetivação fática da simetria de gênero nas conjugalidades. Para tanto, a pesquisa analisou os domínios teóricos e doutrinários com base em revisão bibliográfica com o intuito de identificar os suportes conceituais, compreender as teses por intermédio da expertise dos estudiosos e adversar as concepções teóricas aos entendimentos aplicados in casu nas relações familiares. Considerando a participação da atividade jurisdicional na conformação do direito de família, optou-se por combinar à pesquisa teórica uma perspectiva prática, norteado pelo método de análise jurisprudencial, que examinou os argumentos lançados pelos julgadores nas decisões sobre as famílias paralelas. No desenvolvimento, a trajetória de renovação do direito civil subsumido à legalidade constitucional e os novos paradigmas da Constituição Federal de 1988 reorganizaram a família sob o ponto de vista de sua funcionalidade. Assentada sobre novas bases axiológicas e jurídicas, a entidade familiar volveu-se a promover o desenvolvimento das personalidades de seus componentes sobre os valores democráticos, propiciando que cada qual concretize seus projetos pessoais, todavia consciente da responsabilidade recíproca e da necessidade de integrar à sociedade cidadãos lúcidos de que não há direitos sem deveres, nem espaço para as desigualdades. A reflexão sobre a harmonização entre os princípios da liberdade, igualdade e solidariedade, consectários da dignidade humana, para além de tornar o lar um espaço de diálogo e respeito, oferece um parâmetro para legitimar todo e qualquer modelo de relacionamento afetivo, desde que concebido segundo as enunciações de uma entidade familiar democrática.