A Câmara Municipal de São Paulo na transição para o regime constitucional monárquico

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Brunner, Murilo Castineira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Atribuições
Brazilian Act of October 1st 1828
Câmara Municipal de São Paulo
Constitucionalização
Constitutionalisation
Duties
Lei de 1º de outubro de 1828
Municipal Council of the city of São Paulo
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24102025-153759/
Resumo: O presente trabalho propõe-se a compreender as alterações da legislação reguladora das Câmaras Municipais no Brasil, no período de transição para o regime constitucional monárquico, adotando-se, como estudo de caso, a Câmara Municipal de São Paulo. Para tanto, o estudo remonta, em um primeiro momento, ao exame do Livro I das Ordenações Filipinas, naquilo que toca às Câmaras, bem como à legislação extravagante aplicável; e em um segundo momento, à análise das modificações operadas pela Carta Constitucional de 1824 e, principalmente, pela Lei de 1º de outubro de 1828, que deu novo regimento às Câmaras Municipais. Por fim, serão analisadas as fontes documentais da Câmara Municipal de São Paulo, dos últimos tempos do período colonial (a partir de 1750) até o ano de 1840, possibilitando-se a compreensão de como as alterações legislativas analisadas, inseridas dentro de um contexto de adoção de novos ideais liberais abraçados pela Carta Constitucional outorgada (sobretudo o princípio da separação de poderes), refletiram na atuação prática dessa Câmara.
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