Anistia política: transição (in)acabada à luz da Teoria Geral do Estado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Talpai, Bruno Luis
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Anistia política
Ditadura militar
Justiça de transição
Military dictatorship
Political amnesty
Political transition
Teoria Geral do Estado
Theory of the State
Transição política
Transitional justice
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22102024-162426/
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o processo de transição política e a implementação da Anistia Política até o ano de 2024. Para tanto, a questão ora objeto deste trabalho é abordada sob a ótica do direito - com foco na teoria geral do Estado - e aspectos da ciência política. A investigação procurou tratar sobre o tema e seus principais aspectos que permeiam o transcorrer do lapso temporal e o processo político no qual está envolvido, o qual atravessou décadas, diferentes formas e representantes políticos com diferentes oposições a respeito. Busca-se demonstrar cronologicamente o encadeamento de atos, políticos e jurídicos, que hoje moldam esta política, abordando aspectos sobre avanços e retrocessos nesta política. O trabalho parte da perspectiva do neoinstitucionalismo histórico e, a partir das características e dos conceitos na anistia política, demonstra-se, por período político, o arranjo jurídico desta política. Ao final, novas perspectivas e tendências revelam uma das principais virtudes deste processo jurídico e político, que é a sua adequação ao tempo.
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