A administração territorial na prática  da ONU: o caso de Kosovo

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Roriz, João Henrique Ribeiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Autodeterminação dos povos; Direito internacional; Direito internacional público Kosovo; International territorial administration; Kosovo; Self-determination of Peoples; United Nations
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18112016-120251/

A tese trata de certos aspectos do direito internacional na atividade de administração territorial desempenhada pelas Nações Unidas, e tem Kosovo como estudo de caso. O caso de Kosovo revela que a comunidade internacional faz uso de um contexto político propício para ter a possibilidade de atuar sem grandes constrangimentos na qualidade de gestora da vida pública de territórios a partir de leituras seletivas de normas internacionais. Por um lado, a ampliação e a desobstrução da agenda do Conselho de Segurança em um cenário pós-guerra fria permite uma interpretação expansiva das prerrogativas de implementação de missões de paz sob a égide da ONU, seus objetivos e possíveis controles. Por outro, em um cenário pós-descolonização, quando se poderiam destacar certos limites para a atuação dessa atividade de administração territorial e permitir aos habitantes governados maior controle sobre seu destino a partir das normas de autodeterminação dos povos, opta-se por leituras oscilantes e condicionadas a interesses políticos. Ao analisar a atuação da ONU vis-à-vis os habitantes de Kosovo demonstram-se práticas que podem tanto excluir os kosovares da gestão dos seus negócios públicos quanto apoiar informalmente um dos lados do conflito de acordo com interesses alhures, em desconsideração ao quadro jurídico estabelecido pela resolução do Conselho de Segurança e às narrativas históricas das comunidades imaginadas que compõem a região.