Políticas públicas e capital social: o caso dos minidistritos industriais e de serviços de São José do Rio Preto

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Ortolani, Fernando
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Áreas industriais; Capital Social; Industrial areas; Políticas públicas; Public policies; Social capital
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-19082022-111617/

Esse trabalho tratou da relação políticas públicas e capital social. Ele consistiu em avaliar se a política pública dos minidistritos industriais e de serviços do município de São José do Rio Preto é indutora ou não da formação de capital social. A revisão bibliográfica abordou as questões relativas ao Estado, ao Estado brasileiro, às políticas públicas, aos governos locais, ao capital social e ao marco teórico adotado. Tal pesquisa foi qualitativa e o método utilizado foi o estudo de caso. As principais fontes de evidência analisadas foram a documentação e os registros em arquivo, as entrevistas e a observação direta. O marco teórico consistiu no modelo de Woolcock (1998) e nos mecanismos operacionais de indução da formação do capital social de Durston (1999). O primeiro estabelece três tipos de capital social (institucional, comunitário e extra-comunitário) e duas dimensões (enraizamento e autonomia). Já, o segundo define estratégias operacionais de políticas públicas destinadas ao empoderamento. Dado esse marco teórico, assumiu-se neste trabalho que o Estado deve intervir para a mobilização dos atores sociais na direção da formação do capital social. Posto isso, o presente estudo concluiu que o programa de minidistritos de São José do Rio Preto, em sua atual formatação, possui baixa capacidade de indução da formação de capital social. Em se tratando do tema desta pesquisa, o ponto mais forte de tal política pública está em sua alta capacidade de indução do capital social institucional em sua dimensão autonomia, dada à alta credibilidade e eficácia institucional do órgão executor de tal política, a secretaria do planejamento e gestão estratégica (SEMPLANGE) da prefeitura local. Tal credibilidade e eficácia institucional foi mais detectada na relação SEMPLANGE - empresários do que na relação SEMPLANGE - moradores dos bairros próximos aos minidistritos. Numa posição intermediária, encontram-se os cinco tipos de capital social na dimensão enraizamento: o programa logra alguma indução, mas ela é ainda muito baixa conforme constatado na análise da sinergia entre a SEMPLANGE e as instituições municipais; na conexão de empresários e moradores dos bairros próximos aos minidistritos em redes sociais extra-comunitárias e na formação de uma identidade e projetos comuns entre empresários e entre os moradores. Por fim, os pontos mais fracos convergem para a baixa indução do programa de minidistritos para a formação do compromisso cívico dos indivíduos, resultando em baixos níveis de capital social comunitário e extra-comunitário na dimensão autonomia. Diante de tal constatação, algumas sugestões foram deixadas para a melhoria de tal política pública no tocante à indução do capital social. Para tal melhoria, os mecanismos indutores da formação de capital social a serem mais trabalhados são os de fomento da organização e transmissão de capacidades para o exercício da cidadania e da produção, integrando as dimensões técnicas e sociais. De acordo com a realidade apurada, é importante também manter a credibilidade e a eficácia institucional; fazer uso do espaço institucional que o orçamento participativo (OP) abre à população local; dirigir esforços para que o conhecimento gerado na SEMPLANGE seja realmente absorvido pelo público-alvo dos minidistritos, via fomento do controle social. Diante de tais sugestões, baseadas na revisão teórica do trabalho, espera-se que o programa de minidistritos possa induzir mais fortemente a formação de laços de confiança e reciprocidade entre os atores sociais envolvidos com tal política pública no município de São José do Rio Preto.