O processo de criação da SEST: aspectos e momentos da empresa estatal no Brasil

• Ano de defesa: 1989
• Autor(a) principal: Kliass, Paulo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Economic policy; Empresas estatais; Empresas públicas; Política econômica; Public administration; Public enterprises; State-owned enterprises (SOEs)
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-15012026-122455/

A presente dissertação tem por objetivo discutir o processo de criação da SEST - Secretaria de Controle de Empresas Estatais. Esse órgão do governo federal foi criado em outubro de 1979, com o objetivo de controlar e coordenar a ação de mais de cinco centenas de entidades, as quais o Decreto 84.128/79 classificou como empresas estatais. A primeira parte do trabalho envolveu pesquisa bibliográfica acerca das questões do Estado e das empresas de propriedade do mesmo. Com isso, estabeleceu-se um marco teórico referencial para o estudo da criação da SEST. O ponto de partida é a compreensão do Estado como elemento essencial no processo de acumulação de capital, desempenhando semelhante função as empresas estatais. Além disso, é realçado o aspecto da autonomia relativa do Estado e das empresas estatais no que se refere à dinâmica da base produtiva da formação social. A segunda parte é fruto de pesquisa junto aos órgãos de imprensa à época da criação da Secretaria e junto às publicações oficiais da mesma. Ela retrata o contexto do surgimento da Secretaria, as reações dos diversos setores do capital privado frente a esse processo e discute os fatores que teriam contribuído para a criação da SEST. O trabalho aponta a importância das empresas estatais para o desenvolvimento capitalista brasileiro e apresenta dois tipos de fatores que teriam determinado o surgimento da nova Secretaria. De um lado, fatores ligados à estrutura mesma do capitalismo brasileiro e de sua inserção na dinâmica internacional. De outro lado, fatores ligados à conjuntura específica da economia brasileira no final dos anos 70 e início dos 80, quando o conjunto das empresas estatais passa a ser utilizado, institucionalmente, como instrumento de política macroeconômica do governo.