Bases para uma teoria da estipulação de salário

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Carvalho Filho, Renato Sabino
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Equality
Equiparação salarial
Isonomia constitucional
Salários
Stipulation
Wag
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-181658/
Resumo: O presente estudo objetiva contribuir com a ciência jurídica na criação de bases para uma teoria de estipulação de salários. Existem algumas situações em que o pagamento apenas do salário base se mostra injusto e desigual, podendo mascarar grandes fraudes na busca pela redução de custos. Entretanto, o salário é o meio de sustento do empregado, pelo qual ele mantem a sua dignidade e de sua família. Dessa forma, a legislação deve impedir o desrespeito à garantia de isonomia salarial. A problemática que impulsionou este trabalho foi a necessidade de se avaliar a lacuna jurídica existente quanto a critérios gerais e mais objetivos para a estipulação de salário. Para isso, são analisados aspectos doutrinários do salário, como morfologia, características e meios de estipulação. Após, o princípio da isonomia e da isonomia salarial são estudados, tanto na legislação internacional quanto na brasileira. Por fim, é desenvolvida a tese, com a constatação de vazios normativos e forma de sua solução, notadamente nas situações de acúmulo de funções e terceirização.
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