Vida e consentimento: o tratamento da eutanásia no Direito Penal

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Marinho, Renato Silvestre
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Arbitrary Medical Treatment; Authority over One's Own Life; Código Penal > Brasil; Coercion; Complicity in Suicide; Consent; Constitutional Principles; Constitutional State of Law; Criminal Law; Democratic State of Law; Direito à vida; Direito Comparado - Brasil; Holanda; Bélgica; Suíça; Alemanha; Espanha; Itália; Portugal; Argentina; Uruguai; Colômbia; Peru; Estados Unidos; Direito Penal; Duty to Rescue; Eutanásia; Euthanasia; Homicide on Request; Life; Right to Die; Suicide; Suicídio (Direito)
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-15032021-164704/

O presente trabalho busca avaliar criticamente a relação entre a vida humana e o consentimento em matéria penal, destacando-se a análise da legitimidade do tratamento jurídico-penal da eutanásia no Brasil. Para tanto, primeiramente, busca-se tecer algumas considerações sobre o significado do termo eutanásia, concluindo-se, preliminarmente, pelo resgate à sua concepção etimológica de morte boa, salientando que esta avaliação deve ser feita exclusivamente sob a perspectiva do titular do bem jurídico, afastando-se a sua tradicional consideração restrita como a morte do enfermo terminal e submetido a intenso sofrimento. Em seguida, o objetivo será o de confrontar os argumentos contrários e favoráveis à existência de um direito à livre disposição da vida, apontando-se, ainda, uma posição intermediária estabelecida com o recurso à dignidade humana. No momento seguinte, realiza-se uma exposição do cenário legislativo e jurisprudencial penal sobre o tema, de modo a compreender de que forma os argumentos foram ou não incorporados, no Brasil e no exterior. Após, parte-se para a construção dos fundamentos para a afirmação do direito constitucional à livre disposição da vida no Brasil, com a adoção de um posicionamento pessoal e com a formulação de críticas aos argumentos levantados em sentido contrário. Posteriormente, procede-se a uma avaliação do impacto e dos contornos da afirmação desse direito no Direito Penal brasileiro, enfrentando-se as mais variadas e complexas situações que envolvem, sobretudo, a atuação consentida em morte alheia. Por fim, são formuladas propostas de lega lata e de lege ferenda de alteração do atual quadro jurídico-penal brasileiro, em conformidade com o estabelecido pela Constituição Federal de 1988.