Por detrás do escudo: como os Executivos se protegem contra o impeachment

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Pessoa, Bruno Martins
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Executive; Executivo; Impeachment; Legislative; Legislativo; Remoção; Removal; Subnacional
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-10122024-181139/

O escopo geral da tese é a investigação do impeachment de chefes do Executivo, tendo como objetivo específico a análise do mecanismo de proteção contra a saída antecipada, conhecido como escudo legislativo. A tese busca responder a seguinte pergunta de pesquisa: qual é o efeito e como o escudo legislativo protege o Executivo contra o impeachment? A literatura dedicada à remoção do chefe do Executivo caracteriza esse fenômeno como complexo e multicausal, cujo resultado é fruto de uma intersecção de fatores institucionais e não-institucionais. Por ser um evento raro, a dificuldade de fazer análises comparadas precisas impossibilitou o estabelecimento de um mecanismo causal definitivo. Dessa forma, há duas perspectivas teóricas para explicar o fenômeno, variando na atribuição da saliência de cada tipo de fator para determinar a remoção. Contudo, as teorias existentes apresentam lacunas na explicação do escudo por não levar em consideração a sua correlação com os outros fatores, atribuir seu efeito muito próximo ao resultado do impeachment e por não usar elementos da escolha racional. Metodologicamente, os estudos são limitados pelo N-baixo de casos para a análise comparada. A tese adota como estratégia a análise dos casos de remoção nos municípios brasileiros que operam nos mesmos moldes do sistema presidencialista. Lançamos mão de um desenho de pesquisa multimétodos e subnacional para analisar o escudo em duas etapas do impeachment, a tentativa e remoção. A partir da construção de um banco de dados inédito sobre impeachment dos prefeitos do estado de São Paulo entre 1993 e 2020, produziu-se 4.515 unidades de análise. Controlando por covariáveis políticas e socioeconômicas, aplicamos os métodos quantitativos para identificar o efeito do escudo por meio da regressão probit e para lidar com os problemas de viés de seleção e variável omitida, utilizamos a regressão two-step e o método de variável instrumental. Na análise qualitativa, a partir da seleção de casos feita pelo valor da variável dependente, fizemos entrevistas semiestruturadas e análise documental para estabelecer o mecanismo causal da proteção do escudo, por meio da dissuasão e credibilidade do Executivo. As evidências quantitativas corroboraram a hipótese que quanto maior o escudo legislativo, menor é a chance de tentativa; mesmo após a tentativa, o aumento do escudo reduz a probabilidade de remoção, demonstrando que a proteção não se restringe à dissuasão. As evidências qualitativas corroboram o argumento que o escudo funciona por dissuasão ao acrescentar etapas no processo decisório que aumentam os custos da oposição para lançar o desafio e, após o início do processo de impeachment, o escudo legislativo protege contra a remoção servindo como fonte de informação para a decisão dos legisladores e dando credibilidade à oferta do Executivo para atrair aliados que bloqueiem a saída antecipada