Processos de Inovações Democráticas com Mediação Tecnológica Cívica Digital para o Monitoramento Cidadão Colaborativo de Serviços e Políticas Públicas no Contexto Escolar

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Santos, Manoel dos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Accountability Burocrática; Auditoria Cívica; Bureaucratic Accountability; Civic Audit; Collaborative Citizen Monitoring; Contexto Escolar; Digital Civic Technological Mediation; Mediação Tecnológica Cívica Digital; Monitoramento Cidadão Colaborativo; Participação Política; Political Participation; School Context
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-17062024-224757/

Este estudo objetivou analisar como processos de coleta de dados através do monitoramento cidadão colaborativo mediado por tecnologias digitais permitem que os cidadãos identifiquem problemas e apontem soluções para o aperfeiçoamento de serviços e políticas públicas no contexto escolar, a partir do interfaceamento com órgãos de accountability burocrática, entre 2016 e 2022. A abordagem metodológica é de cunho qualitativo, baseada em estudos de caso múltiplos comparados, sustentados em procedimentos técnicos e metodológicos utilizados para coleta de dados e evidências empíricas por meio da triangulação de diversas técnicas, como pesquisa bibliográfica, revisão sistemática de literatura, pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e análise de conteúdo. Os resultados revelam cinco experiências de participação política em processos de monitoramento cidadão colaborativo, um modelo brasileiro de participação política com arranjos interinstitucionais para a accountability para inovações democráticas mediadas. Identifica-se o papel da tecnologia digital na coleta, análise e uso de dados no ambiente escolar. Evidenciam que os tipos de iniciativas estudadas geram inovação na coleta e uso dos dados em larga escala, agilidade e tempestividade. Mostram que o uso de plataformas tecnológicas como o Monitorando a Cidade, SurveyMonkey, PowerBI, Smartsheet, Telegram, WhatsApp, YouTube, e Google Forms auxiliam a comunicação, a interação e o engajamento na coleta, análise e uso de dados para a melhoria de serviços e políticas públicas no ambiente escolar através da educação política. Constata-se que o uso de dados influencia ações governamentais e a qualidade de serviços públicos, como o PNAE, infraestrutura escolar e conhecimento e uso da LAI. Apesar disso, identificou-se limitações de infraestrutura tecnológica de algumas plataformas digitais de uso para o bem público, bem como falta de investimento para desenvolvimento e aplicação das mesmas. Conclui-se que as iniciativas estudadas promovem processos pedagógicos de desenvolvimento de capacidades para a participação política, o exercício da cidadania, o controle social, o aprimoramento de aparatos institucionais, gerar transparência, responsabilidade e responsividade dos gestores públicos. Assim como, a responsabilidade dos cidadãos, colaboração, cocriação, empoderamento cívico nas tomadas de decisões, em atuação conjunta entre o Estado, cidadãos e sociedade civil. E contribuem para a correta aplicação dos recursos públicos, o fomento à transparência e o fortalecimento da democracia participativa. Verifica-se ainda que as lideranças são fundamentais para implementar inovações democráticas com uso de tecnologias digitais para promover mudanças através do monitoramento cidadão colaborativo em perspectiva formativa.