O problema da captura das agências reguladoras independentes

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Bagatin, Andreia Cristina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Agências reguladoras; Capture of regulatory agencies; Capture risks; Institutional changes; Regulation problems; Sistema judiciário; Sistemas econômicos
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-15032013-091059/

Este trabalho busca analisar o problema da captura das agências reguladoras. Em primeiro lugar, ele aponta as principais funções e a estrutura das agências reguladoras. O Capítulo 2 examina as teorias que se dedicam ao problema e que entendem ocorrer, efetivamente, a captura das agências reguladoras. Neste contexto, trata-se da teoria do ciclo de vida das agências reguladoras e da teoria econômica da regulação. Essas teorias defendem que as agências reguladoras estão intimamente ligadas aos setores econômicos e, desse modo, podem gerar prejuízos ao interesse público. Todavia, nos dias atuais, é difícil definir \"interesse público\" e \"interesse particular\". Assim, esta monografia defende que a captura envolve, em verdade, o comprometimento da imparcialidade dos responsáveis pelo exercício da regulação. O Capítulo 3 é dedicado à realidade brasileira. Aqui, algumas formas de relação entre Estado e Sociedade prevalência de relações informais e pessoais, soluções ad hoc etc. parecem facilitar a ocorrência de captura. Nessa toada, é possível detectar uma forma particular de captura no Brasil: o uso indevido da regulação técnica levada a efeito pelo Poder Central. O Capítulo 4 demonstra as dificuldades de se regular o sistema econômico em uma sociedade complexa. Assim, entende-se que o problema da captura é um risco, que pode (ou não) acontecer. Finalmente, este trabalho tenta expor algumas alternativas para minimizar o risco de captura. Depois de relatar algumas teorias jurídicas que lidam com situações de legalidade fronteiriça (abuso de direito, sham exception e desvio de poder), este trabalho conclui que, para minimizar o risco de captura, é mais adequado promover mudanças institucionais.