Emissões de GEE na pecuária de leite brasileira: custo marginal de abatimento para diferentes sistemas de produção e implicações políticas

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Cruz, Gabriela Mota da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Custo marginal de abatimento; Environmental tax; Imposto Pigouviano; Leite; Livestock; Marginal abatement cost; Medidas de mitigação; Milk; Mitigation measures; Pecuária
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-18082020-153833/

O presente trabalho tem como objetivo analisar e estimar, para casos selecionados, os efeitos da adoção de medidas de mitigação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) em propriedades de produção leiteira, sobre seus resultados econômicos e financeiros e suas emissões. Os estudos de caso versaram sobre fazendas típicas de bovinocultura brasileira que se diferenciam por seu nível tecnológico e região. Esta dissertação está organizada no formato de coletânea de três artigos, além da Introdução e Considerações Finais. O artigo 1 (Bovinocultura Brasileira: Uma revisão geral da questão climática, econômica e potenciais medidas de mitigação para o setor) apresenta um debate geral sobre as alternativas e a importância de implementar medidas de mitigação na bovinocultura brasileira. É um artigo dissertativo, baseado em revisão bibliográfica. As considerações finais apontam que as medidas de mitigação preconizadas para a bovinocultura estão relacionadas a alguns dos desafios que, há décadas, o Brasil já vem buscando enfrentar, destacadamente via a implementação do Código Florestal, a recuperação de pastagens degradadas e a promoção de sistemas integrados de produção (pecuária, agricultura e floresta). O artigo 2 (Marginal Abatement Cost: Evaluation of Feed Diet Improvements in dairy cattle farms) estima e compara a Curva de Custo Marginal de Abatimento para duas fazendas típicas de bovinocultura leiteira do Brasil, no cenário de adoção de uma melhoria na dieta alimentar dos bovinos. Esta medida é recomendada, na literatura, como um dos instrumentos de mitigação na atividade pecuária. Além de consultas a especialistas, para obter informações e definir as dietas ótimas projetadas para cada situação analisada, foram utilizados dados de estrutura de produção e de custos de duas propriedades típicas levantadas pelo CEPEA-USP/CNA: Caçu- GO (médio nível tecnológico) e Leopoldina-MG (baixo nível tecnológico). O horizonte temporal considerado foi do ano base 2018 a 2030, prazo para cumprimento dos compromissos do Brasil junto ao Acordo de Paris. Para estimar o custo de abatimento, calculou-se o custo líquido de produção com e sem a melhoria da dieta dos animais. Os resultados mostraram que a fazenda com maior nível tecnológico apresentou menor emissão por litro de leite e a implementação da medida de mitigação analisada gerou um custo marginal de abatimento negativo, quando considerado este custo por litro de leite (decoupling relativo). O artigo 3 (Imposto Ambiental: estudos de casos para fazendas típicas de produção de leite no Brasil) simulou um imposto pigouviano sobre as emissões de GEE de três fazendas típicas de leite, representativas de diferentes níveis tecnológicos e regiões. Os dados foram obtidos do painel de custos do CEPEA-USP/CNA (Castro/PR - alto, Caçu - médio, Leopoldina - baixo nível tecnológico). Para o ano base 2018 os indicadores econômico- financeiros das três propriedades típicas foram comparados, para os cenários com e sem adoção de imposto. O valor do imposto simulado por cabeça, para cada categoria do bovino considerada, foi obtido a partir da multiplicação de fatores de emissão disponíveis no Terceiro Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de GEE (MCTI; EMBRAPA, 2015) por preços de carbono estimados para este estudo com base nos dados do Carbon Market Trade Book (BVRIO\'S, 2019). Os resultados mostraram que o imposto ambiental simulado poderia inviabilizar a atividade pecuária leiteira em propriedades de menor nível tecnológico e baixa produtividade. Como considerações finais desta dissertação, tendo em vista os estudos realizados, ressalta-se que há possibilidade de implementação de tecnologias que simultaneamente podem contribuir para a mitigação e redução das emissões em fazendas de pecuária leiteira no Brasil e, simultaneamente, melhorar sua produtividade e desempenho econômico-financeiro. O nível tecnológico das fazendas também é relevante e pode ditar o impacto potencial de uma política de precificação, avaliada pela simulação de um imposto sobre carbono hipotético, sobre resultados financeiros das mesmas. Embora se deva ter cautela para generalizar os resultados dos estudos de caso analisados, eles sugerem que os produtores de leite mais eficientes tendem a ter menor impacto do imposto medido por litro de leite. Os estudos apresentados fortalecem o discurso de que a heterogeneidade tecnológica e econômica do setor pecuário leiteiro no Brasil é relevante no âmbito do debate sobre políticas futuras para mitigação das emissões no setor agropecuário.