Regulação da atenção à saúde bucal no Brasil: ações regulatórias sobre os serviços públicos e privados

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Kalamatianos, Pola Alessandra
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Instrumentos de Regulação; Legislação; Legislation; Oral Health; Public Heath Care; Regulação; Regulation; Regulation Instruments; Saúde Bucal; Saúde Pública; Saúde Suplementar; Supplementary Health Care
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-27042021-090738/

Introdução - Para o Ministério da Saúde, sistemas de saúde são complexas estruturas sociais compostas por elementos que se inter-relacionam para produzir respostas em saúde. No Brasil, tais respostas ainda se mostram insuficientes e ineficazes no campo da Saúde Bucal, no que se refere à integralidade da atenção, ao acesso à assistência e aos índices epidemiológicos da população. A regulação estatal sobre a atenção à Saúde Bucal atua na produção de bens e serviços, através de regulamentações e ações específicas. Tais instrumentos, aliados aos projetos de grupos sociais, conformam o modelo de atenção, em determinado período. Objetivo - Identificar os instrumentos criados pelos poderes de Estado para fazer a regulação sobre a atenção à Saúde Bucal e analisar o seu emprego pelos órgãos e instituições competentes. Método - Pesquisa documental da produção Legislativa Federal publicada entre 1824 e julho de 2007, dos atos normativos ministeriais do setor Saúde publicados entre 1946 e julho de 2007 e dos documentos aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde - CNS entre 1988 e julho de 2007. Foram identificadas em base de dados (SICON, SAUDE LEGIS e página da internet do CNS) regulamentações relacionadas ao objeto, empregando-se termos de busca como \"bucal\", \"odontologia\", \"cárie\", \"dente\", e derivações dos radicais \"fluor\", \"dent\", entre outros relacionados à odontologia. Os documentos foram submetidos à análise de conteúdo. Resultados - Localizaram-se 591 atos normativos ministeriais, 495 atos da produção Legislativa e 109 documentos do CNS. A temática emergente da análise demonstra que, até a Constituição Federal de 1988, as regulamentações relativas ao Ensino Superior da Odontologia, à Gestão de Pessoal na Administração Pública Civil e Militar e ao Exercício Profissional da Odontologia tiveram prioridade no processo de implementação das ações e serviços de Saúde Bucal no Brasil. A partir de 1989, com a regulamentação do Sistema Único de Saúde, ganharam destaque os temas como Transferências de Recursos, Tabelas e Procedimentos Odontológicos e Regulamentação sobre as Operadoras e Planos Odontológicos, a partir da criação de mecanismos financeiros para a indução da política nos estados e municípios e a partir da Regulamentação da Saúde Suplementar. Somente a partir de 2002, os Programas e as Ações de Saúde Bucal começaram a se inserir de forma mais consistente nos documentos selecionados, principalmente no CNS. Entre as instituições analisadas, constataram-se diferenças nas prioridades temáticas. Conclusões - As prioridades estabelecidas nas normas e nas regulamentações demonstram que o modelo de atenção à Saúde Bucal no Brasil foi conformado a partir de propostas técnicas e políticas de cada gestão de governo e por demandas de grupos corporativos, profissionais e de mercado, a cada período. A aplicação desses instrumentos de regulação deve ser reavaliada para a construção de uma Política Nacional de Saúde Bucal consistente e de longo prazo.