Entre a transparência e a ilusão: a regressividade cognitiva da matriz tributária brasileira

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: D\'Araújo, Pedro Júlio Sales
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Carga tributária > Brasil; Cidadania > Brasil; Cognitive regressivity; Desigualdades sociais > Brasil; Finanças públicas (Direito Financeiro) > Brasil; Fiscal illusion; Fiscal transparency; Garantias constitucionais > Brasil; Sistema tributário > Brasil; Social inequality; Tax system; Tributação > Brasil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15082022-085421/

A presente tese de doutoramento tem por objetivo analisar os efeitos causados pela ilusão fiscal nas escolhas que estruturam a matriz tributária brasileira, avaliando em que medida tal fenômeno se compatibiliza com os objetivos constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, comprometida com o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, da marginalização e da desigualdade social, bem como com a promoção do bem de todos. Para tanto, a pesquisa se debruça sobre o que é a ilusão fiscal, como ela se manifesta através de nosso ordenamento jurídico e como se dá a sua compatibilização com a Constituição Federal. Para enfrentar a complexidade do objeto, esta investigação adota um enfoque interdisciplinar, com aportes do Direito Tributário, Econômico e Financeiro, das Ciências Econômicas e das Finanças Públicas, e acesso de dados secundários que avaliam o nível de percepção fiscal da sociedade. Dentro do enfoque dado, a pesquisa discorre sobre a teoria da ilusão fiscal, caracterizando-a como o estudo do conjunto de estratégias no campo das finanças públicas que ocultam dos indivíduos o tamanho da carga tributária. A partir desta corrente teórica, o trabalho analisa como a ilusão fiscal atua na redução da resistência social quanto à atividade financeira do Estado, tanto sob o viés da arrecadação quanto sob a perspectiva do gasto público. Demonstra-se como a alta complexidade da tributação brasileira, aliada à excessiva incidência indireta, auxiliam na distorção perceptiva observada quanto à distribuição do ônus tributário entre os estratos sociais. Como resultado da pesquisa, foram identificados elementos que validam a existência da ilusão fiscal na atividade financeira do Estado brasileiro, bem como detectou-se efeitos típicos do fenômeno em nossa sociedade. Foi demonstrado também em que medida o fenômeno se opõe ao projeto de sociedade adotado por nossa Constituição, não apenas interferindo no desenvolvimento social e econômico do país, como também na concretização do princípio da transparência fiscal e na formação de uma cidadania substantiva. Como subproduto da pesquisa propõe-se a formação de uma agenda de pesquisa direcionada a investigar os efeitos da ilusão fiscal em conjunto com a desigualdade social do país. Tal agenda tem por objetivo avaliar em que medida a opacidade da tributação acaba por influir no autorreconhecimento das parcelas mais pobres da sociedade enquanto membros integrados de nossa comunidade política. Para tal hipótese o trabalho dá o nome de regressividade cognitiva. Por fim, a pesquisa apresenta caminhos a serem seguidos como forma de contornar os problemas apresentados. Como conclusão, defende-se que o quadro ilusório existente na matriz tributária brasileira contraria os objetivos fundamentais previstos no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.