Políticas públicas sociais: avaliação e integração entre assistência social e saúde pública no estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Oliveira, Lilian Ribeiro de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Avaliação de Políticas Públicas; Evaluation of Public Policies; Integração; Integration; Intersectoriality; Intersetorialidade; Políticas Públicas Sociais; Social Public Policies
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-08042019-093527/

No Brasil, as políticas públicas sociais foram inscritas na Constituição Federal de 1988, sob a égide dos direitos sociais - por serem de alcance universal e igualitário, proporcionam o exercício da cidadania aos brasileiros. Neste contexto, ressaltam-se o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - este último é fortemente inspirado nos moldes do SUS. Desse modo, o objetivo desta tese visa avaliar o desempenho das políticas públicas de saúde e assistência social nos municípios do estado de São Paulo, procurando compreender os elementos de integração e intersetorialidade nas referidas políticas. Sublinha-se o exercício da avaliação como ferramenta crucial para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento da gestão de políticas públicas de caráter multidimensional. No que diz respeito à integração entre as áreas de saúde e assistência social, para este trabalho foram consideradas as ações complementares de saúde do Programa Bolsa Família (PBF), no qual há a transferência de renda com condicionalidades. Tal proposta realizou-se por meio dos métodos múltiplos, e o estudo caracteriza-se como descritivo e exploratório, com viés qualitativo e quantitativo. A coleta de dados ocorreu conforme a revisão teórica integrativa; a análise quantitativa descritiva, de correlação e multinível; a descrição das ações de avaliação que vigoram no SUS e no SUAS; e a aplicação de questionários sobre os resultados e usos da avaliação para os conselhos estaduais de saúde e assistência social. Como resultado da pesquisa realizada, visualiza-se a construção de mecanismos e sistemas informatizados para a potencialização das práticas avaliativas no Brasil, com ênfase à busca por uma cultura de avaliação permeada pela transparência, disponibilidade e confiabilidade dos dados. Com a divisão dos municípios em faixas populacionais homogêneas, aqueles de menor contingente populacional obtiveram maiores percentuais beneficiários do PBF, elevada cobertura do cumprimento de condicionalidade de saúde e melhores performances no Índice de Desempenho do Programa Bolsa Família (IGDPBF). Não obstante, nesses municípios se notaram melhores coberturas de equipes de Atenção Básica (AB) e maiores recursos financeiros per capita para a AB. Acredita-se que os municípios com maiores populações possuem mais dificuldades relativas ao acesso e à oferta de serviços de saúde e assistência social, principalmente nos bolsões de pobreza. No que diz respeito à integração entre as áreas de saúde e assistência social, os resultados evidenciaram associações estatisticamente significantes de magnitude de fraca a moderada, e algumas associações apontaram a combinação entre oferta e acesso aos serviços básicos de saúde, com melhores indicadores de cumprimento das condicionalidades de saúde do PBF e do IGDPBF. A análise multinível expressou que o porte populacional explica parte das variáveis investigadas e que as condições inerentes aos municípios demonstram o desempenho dos outros indicadores analisados. No tocante à percepção dos conselheiros de saúde e assistência social sobre avaliação e intersetorialidade das ações, eles as classificaram como pouco utilizadas pelos gestores na tomada de decisão, enquanto as iniciativas integradas entre os setores foram vistas como incipientes. Diante dos resultados encontrados, ressalta-se que a oferta e o acesso aos serviços básicos de saúde são determinantes para a efetividade das políticas de assistência social e consequentemente da melhoria das condições de vida da população