Cultivando incentivos e colhendo cana-de-açúcar: aprimoramentos para a estrutura de remuneração do produtor brasileiro.

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Rodrigues, Lucas
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agente-Principal; Cana-de-açúcar; Consecana; Principal-Agent; RenovaBio; Sugarcane
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-07052025-145529/

Em 1999 foi criado o Consecana-SP, instituição privada brasileira que promoveu o uso do pagamento por qualidade da cana-de-açúcar, consolidando a prática frente à remuneração por peso. Ao contrário desta, sua aplicação consiste no uso da métrica de Açúcar Total Recuperável (ATR), e na definição de critérios para compartilhamento da receita com a venda de açúcar e etanol entre usinas e agricultores. Décadas após o início do Consecana, o governo brasileiro promulgou a Lei 13.576 de 2017, que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis e deu anuência aos produtores de etanol a emitirem e comercializarem créditos de descarbonização baseados no benefício ambiental do combustível. Esse crédito permitiu às usinas auferirem uma receita adicional com a venda do produto. Contudo, em função da tradição do emprego de um mecanismo de divisão de receita, os produtores rurais de cana-de-açúcar clamaram por uma participação. Essa mobilização culminou na Lei 15.082 de 2024. Diante desse contexto, esse trabalho propõe dois estudos. Ambos utilizam uma abordagem cuja base teórica é um modelo econômico de Agente-Principal. O primeiro estudo se volta a entender a lógica econômica subjacente ao pagamento por qualidade. Esta que, desde a criação em 1999, sofreu com diversas adaptações, dentre as quais o retorno do pagamento por peso de forma complementar, o qual é denominado neste trabalho como pagamento híbrido. O modelo econômico proposto permite inferir quais condições favorecem esse ajuste na função de pagamento. Além disso, outras questões são tratadas, como o efeito da presença de risco moral e seleção adversa e o emprego de um pagamento fixo. Sob as hipóteses assumidas, conclui-se que o pagamento híbrido, em conjunção a uma remuneração fixa, possui vantagens que justificam a ampliação do seu uso. Em especial, facilitam a introdução de agricultores menos habilidosos no mercado e permitem à usina auferir ganhos sem inferir qualquer perda ao produtor rural. O segundo estudo apresenta duas possibilidades para solução do problema de compartilhamento da receita do crédito de descarbonização. A primeira, equivalente ao que foi aceito na Lei supramencionada para o caso de produtores de cana-de-açúcar, a qual define a função de pagamento do fornecedor baseada em um valor mínimo padrão, somado a um prêmio calculado a partir da diferença no desempenho individual do fornecedor frente a este mínimo. A segunda estabelece um valor inicial de pagamento baseado na própria performance do produtor, somado a um prêmio, potencialmente negativo, calculado a partir da diferença entre sua performance individual frente à média de todos os agricultores que fornecem à usina. O estudo conclui que a primeira abordagem é preferível por aqueles agricultores cuja emissão de gases causadores de efeito estufa está acima da média, enquanto os que possuem valor abaixo da média irão preferir a segunda abordagem.