Criação judicial do Direito: proposta de um modelo teórico de inovação jurídica

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Kochem, Ronaldo Luiz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Argumentação jurídica; Criação judicial do Direito; Decisão judicial; Inovação jurídica; Interpretação judicial; Judicial decision; Judicial interpretation; Judicial Law-making; Legal argumentation; Legal innovation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08102024-175738/

A tese tem por objeto a criação judicial do direito, entendida como atividade desempenhada por juízes, juízas e tribunais que, sob diferentes perspectivas, é considerada de elevada carga de inovação jurídica. O objetivo é definir o conceito de \"criação judicial do direito\" e construir um modelo teórico capaz de descrever adequadamente a atividade jurisdicional de criação judicial do direito. Para isso, a tese realiza três movimentos principais. Primeiro, apresenta criticamente e aprofunda uma linha de investigação analítica traçada na teoria do direito por autores que descreveram essa atividade. Segundo, explora os significados usualmente adotados para o termo \"criação judicial do direito\" e propõe sua redefinição. Terceiro, propõe duas perspectivas de análise da criação judicial do direito: substancial e funcional, construindo para cada uma delas parâmetros para identificar quando a atividade jurisdicional merece a qualificação de \"criação judicial do direito\" e definindo formas de graduação da inovação jurídica. Na perspectiva substancial, a tese constrói as noções de Criação Judicial do Direito-Interpretativa, Criação Judicial do Direito-Integrativa e Criação Judicial do Direito-ex nihilo. Na perspectiva funcional, desenvolve as noções de Criação Judicial do Direito-Relevância Normativa e Criação Judicial do Direito-Fonte do Direito.