A execução residual na tutela dos interesses individuais homogêneos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Neder, Paulo Braga
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Class actions
Direito processual
Fluid recovery
Homogenous individual interests
Interesse coletivo
Tutela jurisdicional
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16052016-161219/
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo da execução residual na tutela dos interesses individuais homogêneos e as questões procedimentais que envolvem o instituto no direito processual brasileiro. Foram abordados aspectos relativos aos fundamentos do instituto no direito brasileiro, os requisitos para sua aplicação e o procedimento para a restituição da indenização devida aos indivíduos nos casos em que esta se faz necessária.
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