Regras fiscais e planejamento de longo prazo : tempo, sustentabilidade e finanças públicas sob a perspectiva da justiça intergeracional

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Bicalho, Guilherme Pereira Dolabella
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Finanças Públicas; Justiça; Justice; Planejamento; Planning; Public finance; Sustainability; Sustentabilidade; Tempo; Time
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20052024-095915/

A adoção de regras fiscais no Brasil, seja no plano constitucional, seja no plano legal, foi sustentada por um viés reativo a crises econômicas e fiscais, desconsiderando a sua natureza e finalidade jurídica. As regras fiscais devem ser examinadas de forma integrada ao planejamento do setor público para compatibilizá-las aos objetivos éticos inseridos na Constituição brasileira de 1988. As regras fiscais, o planejamento governamental de longo prazo, a sustentabilidade fiscal e a justiça intergeracional são conceitos e institutos relacionados e sinérgicos. O presente trabalho tinha por objetivos elucidar o vínculo necessário entre esses conceitos interrelacionados e extrair suas implicações jurídicas; apresentar, a partir de uma ótica constitucional, o dever de planejamento de longo prazo para concretização de concepção de justiça entre gerações; e demonstrar a necessária compatibilização entre regras fiscais, planejamento de longo prazo e justiça intergeracional. Adotou-se o método jurídico descritivo de investigação científica e uma análise interdisciplinar de conceitos operacionais relevantes para o trabalho acadêmico, como tempo e temporalidades, concepção de justiça intergeracional, planejamento de longo prazo e o modelo de normas jurídico-fiscais compatíveis com um ideal de sustentabilidade fiscal. Como resultado, identificou-se os elementos fundamentais de uma concepção de justiça intergeracional que propicie fundamento ético-jurídico de sustentabilidade fiscal a justificar a implementação no ordenamento jurídico brasileiro de planejamento de longo prazo e a adequação funcional das normas fiscais de balizamento do processo orçamentário-financeiro e da política fiscal.