Proteção do design de moda e direitos intelectuais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Fragoso, Marcela De Deo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Authors' rights
Concorrência desleal
Cumulative rights
Desenho industrial
Direito autoral
Fashion
Industrial design
Intellectual rights
Moda
Patente de invenção
Propriedade intelectual
Protection
Unfair competition
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13112020-150203/
Resumo: O presente estudo propõe a análise da proteção das criações de moda à luz dos direitos intelectuais, pelos regimes de direito do autor e de desenho industrial. Busca-se determinar a essência das criações de moda, as particularidades da sua natureza, bem como do objeto tutelado tanto pelo direito de autor, quanto pelo desenho industrial e, ainda as situações de concorrência desleal do design de moda. Pretende-se, também, verificar a viabilidade de cumulação dos regimes de proteção e, se o caso, em quais condições
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