O juiz das garantias e a reforma do processo penal: homenagem ao princípio da imparcialidade

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Leitão Junior, Carlos Alberto Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Accusatory system; Criminal Procedure Code Bill; Direitos Fundamentais; Efficiency and guaranteeism; Eficiência e garantismo; Fundamental rights; Guarantee judge; Inquérito policial; Investigação preliminar; Juiz das garantias; Police investigation; Preliminary inquiry; Princípio da imparcialidade; Principle of impartiality; Projeto de novo código de processo penal; Sistema acusatório
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29052024-151408/

Esta dissertação tem como objetivo analisar o Projeto de Código de Processo Penal, em trâmite no Congresso Nacional, que se propõe a eliminar definitivamente resquícios inquisitórios, com o respeito dos direitos fundamentais, de maneira integral, em consonância com a Constituição Federal e com os Tratados Internacionais de Direitos Humanos assumidos pelo Brasil, ao longo das últimas décadas, sempre de maneira eficiente, em nome do interesse público e da segurança pública, ou seja, com o respeito ao binômio da eficiência e do garantismo. A estruturação deste novo paradigma aposta, essencialmente, na criação do juiz das garantias, definindo, rigorosamente o papel de cada ator processual, em nome do princípio da imparcialidade e da consolidação de um modelo verdadeiramente acusatório. Para tanto, estuda-se criticamente o diploma projetado, apontando-se os acertos e os equívocos, assim como as experiências embrionárias já implementadas em nosso país, como forma de superação da crise vivenciada pela persecução preliminar e que culmina com o deslocamento do centro de gravidade do processo penal, da fase judicial para a fase da investigação preliminar, evitando-se que o mesmo magistrado que atuou na investigação seja o responsável pelo julgamento de mérito, como já ocorreu em diversos países da Europa e da América Latina.