A tributação de Royalties decorrentes da licença da propriedade intelectual e disponibilização de utilidades correlatas : definição e mensuração a partirda pragmática da administr

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, Tiago Carneiro da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Constructivismo lógico-semântico; Direito Tributário; Intellectual property; Logical-semantic constructivism; Propriedade intelectual; Royalties; Tax law
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19082022-164912/

Esta dissertação tem como objetivo estudar a tributação brasileira de royalties decorrentes da licença da propriedade intelectual e disponibilização de utilidades correlatas. O objetivo de tal empenho gira em torno de dois problemas: definir royalties e mensurá-los, partindo do pressuposto de que, para fins tributários, existem diferentes definições de royalties para distintas aplicações e que, embora a legislação tributária imponha a esses rendimentos um tratamento específico não atribuído a outros, não oferece subsídios para segregá-los em circunstâncias em que haja concomitância de pagamentos pela oferta de múltiplas utilidades, submetidas cada uma a um regime diferenciado de tributação. Desse modo, cumpre verificar, para fins de tributação, quais as definições de royalties e dos fatos jurídicos que lhe dão ensejo e em quais circunstâncias cada uma delas é aplicável, além de estabelecer os critérios jurídicos de individualização desses rendimentos, para possibilitar a aplicação precisa das normas tributárias que tomam essa cifra como parâmetro de apuração dos mais diversos tributos. Para promover essa análise, serão investigadas situações concretas de tributação de royalties à luz da pragmática da administração tributária federal, por intermédio de um exame das manifestações fazendárias que tratam da matéria em apreço. Ao final, será possível estabelecer uma proposta de definição de royalties, sob o aspecto sintático, delineando a estrutura homogênea que se identifica em todas as definições jurídicas desse rendimento e uma proposta semântica de royalties para fins tributários, identificando a definição aplicável em circunstâncias relevantes da praxe tributária. Por fim, diante da insuficiência de regras explícitas no sistema tributário nacional para o problema da mensuração de royalties, será apresentada uma proposta de resolução do impasse a partir da absorção das prescrições contábeis de alocação de preços e segregação de receitas.