Explorando o argumentário: uma análise lógico-discursiva do debate público sobre o Escola Sem Partido

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silva, Lucas Pereira da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Argumentação epistêmica; Argumentação prática; Argumentário; Argumentation schemes; Argumentative script; Epistemic argumentation; Escola Sem Partido; Esquema argumentativo; Non-Partisan School; Practical argumentation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8142/tde-02012023-123156/

Ao longo dos anos 2000 e 2010, tornou-se saliente a discussão acerca da educação na esfera pública. Em meio a debates tais, o Movimento Escola Sem Partido passou a integrar essa rede de perspectivações por meio da defesa de uma posição que entende a educação no Brasil como defasada e que a razão para isso consistiria em uma suposta hegemonia esquerdista nos sistemas de ensino. Partindo de tais premissas, em 2016, o Movimento passou a carregar o estatuto de Projeto de Lei, objetivando intervir no ambiente da escola sob a justificativa de tornar explícitos os marcos supostamente já estabelecidos na Constituição. À medida que ganhava tração midiática, tornou-se explícito o desacordo quanto a tal proposta, de modo a fazer com que distintos atores passassem a apresentar seus pontos de vista enquanto argumentadores, alimentando uma rede argumentativa de posicionamentos em conflito. Tendo esse cenário em vista, essa dissertação ancora-se na necessidade de discutir, no âmbito de tal polêmica, como são legitimados os distintos pontos de vista sobre a realidade educacional brasileira e como, por meio da argumentação, se mobilizam posições favoráveis e contrárias à implementação do Projeto de Lei \"Escola Sem Partido\", posições essas que se encontram ancoradas em distintas discursividades e raciocínios argumentativos. Em outros termos, voltamo-nos à proposta de construção de um argumentário. Para fazer isso, partimos (i) de um corpus composto por artigos de opinião e editoriais, publicados em mídia digital entre os anos de 2014 e 2019, entendendo que o jornalismo é uma esfera capaz de aglutinar um conjunto bastante heterogêneo de posicionamentos que circulam sobre uma dada questão no espaço público; e (ii) de uma perspectiva lógico-discursiva sobre o argumento, que compreende que os raciocínios argumentativos reiteradamente instanciados por diferentes argumentadores consistem em materializações enunciativamente diversas de argumentos abstratos que compõem um argumentário (GONÇALVES-SEGUNDO, 2021b; GOODWIN, 2020; GRÁCIO, 2013; PLANTIN, 2008[2005]). A fim de empreendermos, dessa forma, uma investigação que propusesse um método para a construção de argumentários, partimos da hipótese de que a teoria dos esquemas argumentativos forneceria subsídios produtivos para tal em uma perspectiva lógico-discursiva do raciocínio argumentativo. Para discutir essa hipótese, valemo-nos das contribuições de Grácio (2010) e Plantin (2008[2005]) quanto a questões argumentativas; de Gonçalves-Segundo (2019; 2020a) e Gonçalves-Segundo; Isola-Lanzoni (2019) quanto a problemas epistêmico e prático; de Walton; Macagno (2016), Macagno (2015), Toulmin; Rieke; Janik (1984[1978]) e Fairclough; Fairclough (2012) quanto a argumentações epistêmica e prática; e de van Eemeren; Houtlosser; Snoeck Henkemans (2007) quanto a estrutura do argumento. Partindo de tais pressupostos, bem como da hipótese de que uma polêmica, como a do Escola Sem Partido, gera uma rede de argumentários que estrutura respostas a questões distintas, buscamos aplicar a proposta de construção de argumentário ao corpus selecionado, de modo a identificar as potencialidades e limitações do instrumento. A partir disso, pudemos depreender como que distintas coalizões identitárias perspectivam a questão em disputa, de modo a mapearmos quais são as questões que circulam ao longo da polêmica, quais os raciocínios mais comumente recrutados e como essas perspectivas interagem por meio de desacordos sobre formas de enquadrar a realidade, manifestadas por meio de refutações. Nesse sentido, tornou-se evidente uma concordância quanto às Circunstâncias Motivadoras entre os atores favoráveis ao Escola Sem Partido, com predominância de argumentos instrumentais de raciocínio prático, ao passo que, entre os contrários, foi possível identificarmos tanto um desacordo epistêmico em relação a essas mesmas Circunstâncias do exogrupo quanto uma argumentação refutativa externa por excelência por meio de argumentos pragmáticos. Nessa dinâmica, também foram relevantes as disputas acerca de determinados objetos de discurso, categorias por meio das quais argumentadores se veem, muitas vezes, motivados a argumentar por reconhecer na doxa a discordância quanto a tais categorias. Reconhecemos, dessa forma, uma disputa altamente ancorada nos valores que calcam a perspectivação dos argumentadores e nas presunções por meio das quais se veem legitimados a empreender determinados movimentos argumentativos, de modo a recorrer a distintas perspectivações do que se entende por \"liberdade\", \"intervenção estatal\", \"ideologia\", dentre outras. Com isso, consideramos produtivo o modelo de construção do argumentário para mapear a rede de argumentos que pode ser mobilizada para a depreensão de padrões recorrentes de raciocínio em uma disputa de interesse coletivo.