Transferência do direito de construir em São Paulo: concepção e gestão no contexto do mercado de direitos de construir.

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Peretto, Flávia Taliberti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cultural heritage; Outorga onerosa do direito de construir; Patrimônio cultural; Purchase of building rights; São Paulo - SP; Transfer of building rights; Transferência do direito de construir
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-08042021-212628/

A presente pesquisa tem por objetivo investigar a aplicação do instrumento urbanístico da Transferência do Direito de Construir (TDC) no município de São Paulo, buscando entender o seu papel na política municipal de preservação de imóveis de valor histórico e cultural e a sua influência na produção de cidade como ferramenta alternativa à aquisição de potencial construtivo adicional via Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Para tanto, adotouse como recorte temporal o período entre 1984, ano da primeira regulamentação do instrumento no município, e 2019, e como recorte espacial o município de São Paulo. A investigação foi estruturada em algumas frentes metodológicas: (i) levantamento bibliográfico sobre o tema; (ii) pesquisa do arcabouço legal, processos administrativos e documentos históricos junto à Prefeitura, tendo como objetivo compreender a regulamentação da TDC e de outros instrumentos da política de preservação cultural e da política urbana; (iii) realização de entrevistas com os atores envolvidos na aplicação da TDC - internos e externos ao poder público - para investigar o processo de formulação do instrumento e a forma como ele tem sido interpretado pelos seus beneficiários e; por fim (iv) visitas à campo para observar o estado de conservação dos imóveis tombados que receberam recursos financeiros por meio da TDC. Observou-se que com a última revisão do marco regulatório da política urbana municipal em 2014 a TDC começou a ser utilizada com maior intensidade, o que pode ser justificado pela sua relação com as alterações na aplicação da OODC no município. Também a partir desse momento a utilização dos recursos adquiridos via TDC passaram a ser vinculados à execução de obras de conservação e restauro para os imóveis tombados de todo o território municipal, reforçando a TDC como uma ferramenta da política de preservação cultural. A pesquisa também busca aferir se o instrumento está caminhando para efetivamente atender às finalidades de sua concepção, regulamentação e implementação da política pública a que se propõe. Por fim, analisando os dados levantados foi possível identificar os obstáculos da aplicação do instrumento no município de São Paulo e as possíveis alternativas para aprimorar a sua aplicação e efetivação como instrumento de política pública. Considerando que a aplicação da TDC ainda está pouco disseminada e de forma concentrada nas capitais brasileiras, o monitoramento e a avaliação desta experiência e dos resultados obtidos são fundamentais para os que venham conceber políticas similares.