O mecanismo de compra de influência: o dinheiro e as decisões de políticas públicas no Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Roberto Nami Garibe Filho
• Orientador(a): Marta Teresa da Silva Arretche
• Banca de defesa: Claudio Gonçalves Couto, Fernando de Magalhaes Papaterra Limongi, Bruno Carazza dos Santos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Ciência Política
• País: BR
• Link de acesso: https://doi.org/10.11606/T.8.2023.tde-18052023-114216

O escopo desta tese é analisar os registros disponibilizados pela Operação Lava Jato com a intenção de compreender como atores públicos e privados utilizam o mecanismo de compra de influência com o intuito de fechar acordos no mercado da política tendo por objetivo obter decisões de políticas públicas. Parte-se do entendimento de que os dados dos processos investigativos, se observados sob as lentes da ciência política, revelam como a forma de atuação dos mais afluentes testa os limites da disputa política na democracia. A literatura, especialmente referente à captura do Estado, aponta para uma relação entre decisões de governo e o interesse dos mais ricos. Porém, os estudos empíricos raramente desvendam a caixa preta que explica os mecanismos pelos quais o poder do dinheiro se transforma em decisões favoráveis àqueles que o detêm. A tese, portanto, procura suprir essa ausência explicativa, ao destacar o meio pelo qual ocorre o encadeamento entre o poder do dinheiro e as decisões, explicitando o acordo de benefício mútuo como parte essencial do mecanismo de compra de influência. Diferentemente das abordagens que indicam um protagonismo proeminente de lado a lado ora o público captura o privado, ora o privado captura o público , o acordo mostra que tal visão unilateral não resiste à análise dos fatos. Ao contrário dessa visão, o acordo requer equilíbrio e confiança entre as partes envolvidas. Por essa razão, os resultados em termos de decisões nem sempre são os esperados pelos agentes envolvidos, uma vez que a complexidade dos caminhos para alcançá-los requer negociações constantes, requisito distante do automatismo previsto na teoria da captura. Por meio da descrição de três casos distintos de decisões de políticas públicas, pretende-se contribuir para o preenchimento do espaço deixado pelos estudos empíricos revelando-se, nesta tese, as características fundamentais do mecanismo utilizado pelos atores. As principais conclusões encontradas podem ser sumarizadas da seguinte forma: a compra de influência é um acordo de benefício mútuo, no qual as benesses são compartilhadas entre os partícipes, de modo proporcional aos recursos financeiros e organizacionais empregados; as bases simplificadas desse acordo estão na troca de decisões por um fluxo de dinheiro para custear a atividade política; o acordo demanda tempo e segurança recíproca, o que, aliados à trajetória errática do caminho até as decisões, torna o dinheiro uma condição necessária, mas não suficiente para a efetividade da influência. Esses são os principais aspectos sobre o funcionamento do mecanismo que pressionam os limites da competição política sob a democracia