O debate sobre os usos do sobrenome do homem pela mulher solteira, casada e divorciada (1970-1979)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Kozesinski, Christiane
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Casamento
Gender
Gênero
Marriage
Sobrenome
Surname
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-18032025-100300/
Resumo: O uso do sobrenome do marido no casamento pela mulher é um costume social que, em certos contextos, foi transformado em obrigatoriedade através de sua normatização e incorporação em legislações e sistemas jurídicos no Brasil, pautado no Direito Civil, e nos Estados Unidos, fundamentado no Direito Consuetudinário. Considerando esta prática social como objeto de estudo, a pesquisa buscou investigar os processos e narrativas de contestações e defesas ao caráter obrigatório da troca de sobrenome imputada à mulher, que culminaram na abolição da obrigatoriedade no decorrer de 1970 a 1979 em ambos os contextos, período fulcral de mudanças nas atuações políticas e sociais das mulheres. A pesquisa se valeu de fontes documentais na investigação do contexto nacional, como excertos da imprensa, sobretudo do jornal O Estado de São Paulo, ocorrências de Ações de Desquite publicadas no Diário Oficial e um conjunto de escritos, artigos e livros sobre a questão. No contexto norte-americano, a pesquisa se concentrou na revisão bibliográfica de um conjunto de artigos publicados neste período sobre o tema que, à luz da defesa da Emenda da Igualdade dos Direitos, apresentaram distintos questionamentos à inequidade entre os sexos na perda do sobrenome. O exame explorou a correlação entre a primeira e segunda onda do feminismo em ambos os contextos, destacando as diferentes tentativas de disrupção e manutenção da norma, instigadas por concepções antagônicas sobre mulher, família e identidade. A abordagem histórica foi complementada pela exploração das potencialidades reflexivas sobre as diferenças e desigualdades entre os sexos a partir dos estudos de gênero
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