Intervenção estatal na economia: o Banco Central e a execução das políticas monetária e creditícia

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Ladeira, Florinda Figueiredo Borges
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Autonomy of Central Banks; Banco Central; Central Bank; Direito econômico; Economic law; Economic policy; Gold standard; Independence of Central Banks; Inflation targeting; Intervenção do Estado (direito econômico); Monetary policy; Política econômica; Política monetária; Washington consensus
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15062011-152128/

Este trabalho presta-se a analisar a adequação da execução da política monetária pelos Bancos Centrais, com enfoque especial dado ao Banco Central do Brasil e ao arcabouço normativo atualmente em vigor sobre a matéria. A necessidade de desenvolver este tema sobreveio da verificação, especialmente nas duas últimas décadas, de um distanciamento dos Bancos Centrais em relação às orientações do Poder Executivo. O regime de metas inflacionárias, tido como o ideal para orientar a atuação dos Bancos Centrais e assegurar a estabilidade da moeda foi assumido como o objetivo-fim da política monetária, em detrimento das previsões constitucionais acerca da promoção do desenvolvimento equilibrado do País, da busca do pleno emprego e da redução das desigualdades sociais. Para a análise desenvolvida, partiu-se do método histórico, por meio do qual foi possível verificar, a partir do Século XIX até o presente, de que forma os Bancos Centrais surgiram e galgaram posições de relevo enquanto agentes do Estado orientados a intervir na economia para fins de promoção social, especialmente a partir do surgimento e consolidação do Direito Econômico como ciência jurídica legitimadora da intervenção estatal. Em seguida, buscou-se explorar as funções dos Bancos Centrais, os instrumentos dos quais dispõem para o exercício da política monetária e a adequação dos objetivos dessa política no contexto da política econômica desenvolvida pelo Estado. Por fim, passou-se à análise do Banco Central do Brasil no que concerne a evolução da execução da política monetária, paralelamente às conquistas sociais e políticas do país, com especial destaque para as décadas de 1960 e 1990.