Limite de gastos de campanha como política regulatória: experiências internacionais e o caso brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Rabelo, Caio Leite
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Campaign finance regimes
Competição eleitoral
Electoral competition
Incumbency financial advantage
Leveling the playing field
Paridade de armas
Regimes de financiamento de campanha
Vantagem financeira da incumbência
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-29012021-205602/
Resumo: Este trabalho aborda o tema da limitação dos gastos de campanha como política regulatória. O principal mecanismo para regular gastos de campanha são tetos nominais, que são abordados e defendidos aqui através da análise do ciclo de política pública, da formação de agenda passando pela implementação e avaliação do mpacto dos tetos. Para entender melhor essa policy regulatória, estudamos cinco casos de intervenção estatal na condução do financiamento eleitoral - EUA, Reino Unido, Canadá, Chile e Brasil. O nosso principal foco é o caso brasileiro, com uma especial atenção para as minirreformas eleitorais de 2015 e 2017.
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