Governança judiciária: a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no CNJ e no TJSP

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Oliveira, Ana Carolina Miranda de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Conselho Nacional de Justiça > Brasil; Good governance; Governança > Brasil; Judicial Power; National Policy of Priority Attention to the First Degree of Jurisdiction; Poder Judiciário (aspectos administrativos) > Brasil; Políticas públicas > Brasil; Primeira instância > Brasil; Sistema judiciário (aspectos administrativos) > Brasil; Tribunal de Justiça > São Paulo
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092022-120312/

A governança tem despertado interesse das mais diversas áreas do conhecimento. No campo jurídico, não é diferente. Atrelada às ideias de transparência, accountability, responsiveness, melhoria regulatória, integridade, confiabilidade e participação, a boa governança, assim como vem sendo forjada pela legislação e doutrina, passa a refletir uma alteração de paradigma decisório da Administração Pública no âmbito da gestão pública, com peculiaridades quando transposta ao Poder Judiciário. Várias políticas públicas judiciárias têm surgido com invocação expressa de se concretizar uma boa governança no Poder Judiciário, como a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pelo CNJ, em 2014. A presente dissertação tem por objeto a análise do ciclo dessa política pública, com o fim de averiguar se, assim como formulada pelo CNJ e executada no TJSP, ela tem efetivamente incorporado elementos de boa governança na administração do Poder Judiciário. Para tanto, a dissertação volta-se, em um primeiro momento, a uma abordagem dogmática, com vistas a fixar um referencial teórico de uma boa governança na administração do Poder Judiciário e, em um segundo momento, a uma abordagem empírica, com a investigação no campo fenomênico da Política, a partir da compilação dos dados concretos extraídos em documentos oficiais e em atas de reuniões do Comitê Gestor realizadas no CNJ e no TJSP com sua confrontação com o referencial teórico definido. Em conclusão, serão apanhados os principais pontos da exposição e extraídas os principais gargalos e contribuições da Política sob a ótica de uma boa governança ao Poder Judiciário.